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Notas Fiscais

Nota fiscal para clínica de estética: serviço ou produto?

Esther Lago16 de novembro de 2026 · 11 min de leitura
Esteticista usa o notebook na recepção de uma clínica de estética, com macas, equipamentos e cosméticos ao redor.

Poucos atendimentos concentram tantas situações fiscais diferentes em poucos minutos quanto uma sessão de estética. A profissional aplica um sérum durante o procedimento, vende outro sérum para o cliente levar para casa e ainda recomenda um protetor solar para manutenção.

Os produtos podem ser semelhantes, mas a forma como são utilizados ou comercializados determina o tratamento fiscal aplicável a cada operação.

Essa sobreposição entre insumo utilizado no serviço e produto vendido é o que pode tornar a emissão fiscal de uma clínica de estética mais delicada.

A mesma mercadoria pode ser utilizada durante um procedimento ou comercializada separadamente, e essas situações precisam ser tratadas de acordo com a natureza da operação.

Neste artigo, você vai entender como diferenciar serviço e venda de produto em uma clínica de estética, qual CNAE utilizar para as atividades de estética e para o comércio de cosméticos, quando emitir NFS-e e quando emitir documento fiscal de mercadoria, como funciona o ISS sobre os procedimentos e como organizar essa emissão no dia a dia.

Por que a nota fiscal de clínica de estética confunde mais do que parece

A confusão não nasce necessariamente da falta de atenção da esteticista, mas da própria estrutura do atendimento, que pode envolver prestação de serviço e comercialização de produtos no mesmo estabelecimento.

Procedimento (limpeza de pele, drenagem, laser) é serviço: NFS-e com ISS

Limpeza de pele, drenagem estética, depilação e outros procedimentos de estética são classificados como serviços de cuidados pessoais e estética.

A Lei Complementar nº 116/2003 inclui “esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres” no item 6.02 da lista de serviços sujeitos ao ISS.

A emissão da NFS-e deve observar as regras do município competente e a atividade efetivamente prestada.

Cosmético vendido ao cliente (sérum, protetor) é produto: NF-e com ICMS

Quando a clínica comercializa um cosmético para o cliente levar para casa, como um sérum, creme ou protetor solar, trata-se de venda de mercadoria, e não de prestação de serviço.

A documentação fiscal aplicável à venda deve seguir as regras da Secretaria da Fazenda estadual, podendo envolver NF-e ou NFC-e, conforme a operação e a legislação estadual.

Produto usado durante o procedimento é insumo do serviço: não gera NF-e separada

Quando o cosmético é utilizado durante a execução do procedimento e não é vendido separadamente ao cliente, ele integra a prestação do serviço, e não há uma venda independente daquele produto ao consumidor.

Assim, não se deve emitir uma NF-e separada apenas porque determinado cosmético foi utilizado durante a prestação.

O tratamento tributário da prestação deve observar as regras aplicáveis ao serviço realizado.

A situação é diferente quando o produto é efetivamente vendido ao cliente para utilização posterior.

Nesse caso, existe uma operação de circulação de mercadoria que deve ser documentada de acordo com as regras fiscais aplicáveis.

O que a IA responde errado sobre nota fiscal para clínica de estética

Respostas genéricas geradas por Inteligência Artificial podem tratar todo produto utilizado durante um atendimento como se fosse uma mercadoria vendida separadamente, e ausentando da explicação fatores específicos de cada clínica que devem ser considerados.

A distinção entre insumo utilizado na prestação e mercadoria comercializada deve considerar a operação efetivamente realizada pela clínica, além das regras tributárias aplicáveis ao estabelecimento.

Qual CNAE usar para clínica de estética na nota fiscal?

Resolvida a distinção entre serviço e mercadoria, o próximo passo é verificar se o CNPJ está cadastrado com os códigos correspondentes às atividades efetivamente exercidas.

CNAE 9602-5/02 (atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza) para procedimentos estéticos

O CNAE 9602-5/02, Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, compreende atividades como limpeza de pele, depilação, massagem estética, tratamentos estéticos, micropigmentação de sobrancelhas e outros serviços de estética.

Esse é o código que corresponde à atividade de esteticista e a diversas atividades de estética descritas pela CNAE.

Clínica com dermato estética avançada e equipamentos (laser, radiofrequência): o mesmo CNAE 9602-5/02

O uso de equipamentos como laser ou radiofrequência não determina, sozinho, a necessidade de outro CNAE.

A própria CNAE 9602-5/02 contempla diversas atividades de estética realizadas com equipamentos, incluindo depilação a laser, endermoterapia e clínicas de emagrecimento com uso de equipamentos.

O ponto de atenção está na natureza do procedimento e no profissional que o realiza.

Atividades médicas, por exemplo, possuem classificação própria, e a atuação de profissionais de saúde em estética pode estar sujeita a requisitos específicos de habilitação, responsabilidade técnica e vigilância sanitária.

Esteticista MEI: qual CNAE é permitido e o limite de serviço

A ocupação de esteticista independente, CNAE 9602-5/02, está entre as atividades permitidas ao MEI.

Isso não significa, porém, que qualquer procedimento realizado dentro de uma clínica possa ser exercido como MEI. A atividade efetivamente realizada deve estar compatível com a ocupação permitida e com as exigências profissionais e sanitárias aplicáveis.

Como verificar se o CNAE atual cobre os procedimentos que você realiza

Vale revisar periodicamente se os procedimentos efetivamente oferecidos pela clínica correspondem às atividades cadastradas no CNPJ, principalmente quando o estabelecimento amplia o portfólio ou passa a oferecer procedimentos realizados por profissionais de diferentes áreas.

Quando emitir NFS-e e quando emitir NF-e na clínica de estética

Com as atividades corretamente cadastradas, a rotina diária passa a depender da identificação da natureza de cada operação.

Limpeza de pele, massagem, design de sobrancelha: NFS-e com ISS

Limpeza de pele, massagem estética e serviços de design de sobrancelhas estão abrangidos pela classificação de atividades de estética e cuidados com a beleza.

Quando prestados como serviço, devem ser documentados por NFS-e, observadas as regras do município competente.

Venda de sérum, creme e protetor solar direto ao cliente: NF-e com ICMS

Quando a clínica vende um sérum, creme, protetor solar ou outro cosmético para o cliente levar para casa, há uma operação de venda de mercadoria.

A emissão deve observar o documento fiscal exigido pela legislação estadual para aquela operação, que pode ser NF-e ou NFC-e.

Se a venda de cosméticos fizer parte efetivamente das atividades da empresa, também é importante verificar o CNAE correspondente. O comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal está classificado no CNAE 4772-5/00.

Protocolo com produto incluso no preço: insumo do serviço, não precisa de NF-e separada

Quando o produto é utilizado durante a execução do procedimento e não é entregue ao cliente como mercadoria vendida separadamente, não há uma venda independente daquele produto que exija uma NF-e própria apenas por ter sido utilizado no atendimento.

O valor cobrado pelo procedimento deve ser documentado como prestação de serviço, conforme as regras aplicáveis à atividade.

Pacote de sessões com kit cosmético de presente: como separar as notas corretamente

Quando a clínica oferece um pacote de procedimentos e entrega produtos gratuitamente como brinde, não é correto simplesmente atribuir ao brinde uma parcela arbitrária do preço do pacote e tratá-la como uma venda comum.

O tratamento fiscal do brinde ou da bonificação deve considerar a natureza da operação e as regras estaduais aplicáveis à circulação da mercadoria.

A clínica deve estruturar a operação e a documentação fiscal de acordo com essas regras, especialmente quando o produto é entregue gratuitamente.

Por isso, um pacote anunciado por R$ 1.200 com um kit de produtos oferecido como “presente” não deve ser automaticamente dividido em uma NFS-e de R$ 1.050 e uma NF-e de R$ 150.

A forma de documentar essa operação depende de como o pacote foi estruturado e das regras fiscais aplicáveis à mercadoria.

Como calcular o ISS na nota fiscal de procedimentos estéticos

Definida a separação entre serviço e produto, o próximo ponto é entender o tratamento do ISS sobre os procedimentos realizados.

Alíquota de ISS para serviços de estética: de 2% a 5% por município

A alíquota do ISS deve observar a legislação do município competente, respeitados os limites estabelecidos pela legislação federal. A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece alíquota mínima de 2% e máxima de 5% para o ISS.

O percentual efetivamente aplicável aos serviços de estética deve ser conferido na legislação municipal, pois não existe uma alíquota única válida para todas as cidades.

Clínica estética no Simples Nacional: ISS pelo DAS (MEI) ou PGDAS (ME)

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS pode integrar o recolhimento unificado do regime, conforme as regras aplicáveis à atividade e à forma de tributação.

No caso do MEI, o recolhimento ocorre pelo DAS-SIMEI, dentro das regras próprias do regime. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a apuração é realizada no PGDAS-D.

A existência de uma NFS-e com informação do serviço não significa, por si só, que o ISS será pago por uma guia municipal separada. O tratamento depende do regime tributário e das regras aplicáveis ao contribuinte.

ISS retido na fonte: quando o tomador é empresa (convênio corporativo, benefício de RH)

Quando a clínica presta serviço para uma pessoa jurídica, pode haver hipóteses de retenção do ISS pelo tomador. Essa retenção não ocorre automaticamente pelo simples fato de o cliente ser uma empresa.

É necessário verificar a legislação do município competente, a natureza do serviço, o local de incidência e, quando aplicável, as regras específicas do Simples Nacional.

Exemplo prático: sessão de R$ 300 mais venda de sérum de R$ 120, como emitir

Se os R$ 300 correspondem ao procedimento e os R$ 120 correspondem à venda de um sérum para o cliente levar para casa, são duas operações de naturezas diferentes.

Nesse caso, os R$ 300 devem ser documentados como prestação de serviço por NFS-e, enquanto os R$ 120 devem ser documentados como venda de mercadoria pelo documento fiscal aplicável à operação.

O fato de o cliente pagar os R$ 420 em uma única transação não altera a natureza das operações.

Como emitir nota fiscal da clínica de estética no ClickNotas

Com a distinção entre serviços e mercadorias estabelecida, a configuração do sistema deve refletir as atividades efetivamente realizadas pela clínica.

Configurando NFS-e para procedimentos: CNAE, ISS e código de serviço da LC 116

A configuração da NFS-e deve considerar a atividade efetivamente prestada, o código de serviço correspondente na legislação municipal e a alíquota de ISS aplicável.

Os serviços de esteticistas e tratamento de pele estão previstos no item 6.02 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Como o código utilizado no sistema pode depender da legislação e da parametrização do município, a configuração deve ser conferida antes da emissão.

Configurando NF-e para venda de cosmético: CFOP e tributação de ICMS

Para a venda de cosméticos, é necessário configurar os dados fiscais correspondentes à operação, incluindo CFOP e a tributação aplicável ao ICMS, de acordo com o produto, a operação e o regime tributário da empresa.

A classificação fiscal do produto também deve ser observada no cadastro da mercadoria.

Emitindo a nota pelo celular entre um procedimento e outro sem precisar de computador

Como a rotina de uma clínica de estética pode envolver atendimentos consecutivos ao longo do dia, a possibilidade de emitir documentos pelo celular pode facilitar a organização das emissões e evitar o acúmulo de notas pendentes.

Relatório de faturamento por tipo de operação para conferência mensal com o contador

Um relatório que separa o faturamento de procedimentos do faturamento de produtos facilita a conferência mensal e ajuda a organizar as informações utilizadas na apuração tributária.

Essa separação é especialmente útil quando a mesma empresa exerce atividades de serviço e comércio, pois as receitas possuem tratamentos fiscais diferentes.

Perguntas frequentes

Esteticista MEI pode emitir nota fiscal de procedimento?

Sim. A ocupação de esteticista independente, CNAE 9602-5/02, é permitida ao MEI, desde que a atividade efetivamente exercida esteja dentro da ocupação autorizada e sejam observadas as demais exigências aplicáveis. Quanto à NFS-e, o MEI é obrigado a emitir para tomador pessoa jurídica e é dispensado para pessoa física, salvo solicitação do cliente, conforme as regras da NFS-e.

Produto cosmético usado no atendimento aparece na nota fiscal?

Se o cosmético é utilizado durante a prestação e não é vendido separadamente ao cliente, não há uma venda independente do produto para ser documentada como mercadoria. Nesse caso, o valor do procedimento é documentado como prestação de serviço, observadas as regras tributárias aplicáveis.

Qual nota emitir para procedimento de micropigmentação?

A CNAE 9602-5/02 inclui expressamente micropigmentação de sobrancelhas entre seus descritores. Quando realizada como atividade de estética dentro das condições profissionais e regulatórias aplicáveis, a prestação deve ser documentada conforme as regras do serviço, normalmente por NFS-e.

Clínica de estética que vende franquia de cosmético precisa de CNPJ diferente?

Não necessariamente. A venda de cosméticos pode ser exercida pela mesma empresa, desde que essa atividade esteja devidamente regularizada e cadastrada, inclusive com o CNAE correspondente ao comércio varejista de cosméticos, 4772-5/00, quando aplicável. A necessidade de outro CNPJ dependerá da estrutura jurídica e comercial escolhida para a operação, e não simplesmente do fato de a clínica vender produtos de uma marca ou franquia.

O ClickNotas emite NFS-e e NF-e para clínica de estética no mesmo sistema?

O ClickNotas oferece emissão de NFS-e e NF-e no mesmo ambiente, permitindo centralizar a emissão dos documentos fiscais de serviço e de mercadoria utilizados pela empresa.

Esther Lago

Esther Lago

Advogada e Assessora jurídica

Esther Lago é advogada com atuação em Direito Tributário e Empresarial (OAB/MG 233.253), voltada à assessoria jurídica de microempresas, pequenas empresas e empreendedores digitais, com foco em segurança jurídica, eficiência fiscal e estruturação inteligente dos negócios. Com três anos de experiência, Esther atua diretamente no acompanhamento de rotinas fiscais, análise de riscos tributários, organização contratual e suporte jurídico estratégico para empresas em fase de crescimento. Sua atuação é marcada por uma leitura moderna da legislação, alinhada à realidade operacional de quem empreende no Brasil hoje. É graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, formação que sustenta uma prática técnica aliada a uma visão prática e acessível do Direito. Como profissional da nova geração, Esther traz uma perspectiva aberta à inovação, à tecnologia e às transformações trazidas pela Reforma Tributária, ajudando seus clientes a se anteciparem aos impactos regulatórios e a tomarem decisões mais seguras. Seu trabalho parte da convicção de que o Direito não deve ser um obstáculo, mas um instrumento de crescimento, previsibilidade e proteção patrimonial para o empreendedor. Na GestãoClick, ClickNotas e CertClick, produz conteúdos sobre legislação tributária, obrigações fiscais e mudanças no sistema tributário, traduzindo normas complexas em orientações práticas para quem está na linha de frente dos negócios. OAB/MG 233.253

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