Notas FiscaisNota fiscal para clínica de estética: serviço ou produto?
Saiba quando emitir NFS-e ou NF-e na clínica de estética, qual CNAE usar e como calcular o ISS ao separar procedimento de produto cosmético.

Consulta é NFS-e. Vacina aplicada, em geral, também. Ração e medicamento vendidos no balcão são NF-e. Essa divisão simples resolve boa parte das dúvidas de quem toca uma clínica veterinária, mas não resolve todas: cirurgia com material usado no procedimento, vacina que sai da geladeira da clínica e ISS que muda de alíquota a cada prefeitura exigem mais cuidado.
O erro mais comum não é técnico, é de origem: tratar toda operação da clínica como se fosse só serviço, ou só produto. Um veterinário emite duas naturezas de documento fiscal ao mesmo tempo, porque exerce duas atividades econômicas distintas dentro do mesmo CNPJ. Ignorar essa divisão gera nota errada, imposto recolhido para o lado errado e, no limite, glosa fiscal.
Este artigo organiza a rotina: qual CNAE representa a clínica, como calcular o ISS sem depender de tabela genérica, quando emitir NFS-e e quando emitir NF-e para cada tipo de atendimento, e como isso se configura na prática dentro do ClickNotas.
A dúvida nasce de uma característica pouco discutida da medicina veterinária: ela mistura, na mesma consulta, prestação de serviço e circulação de mercadoria. O tutor paga uma coisa só, mas o Fisco enxerga duas operações diferentes, cada uma com seu imposto, seu documento fiscal e sua regra de competência.
Por que um profissional que atende bichos de estimação vira, num único atendimento, também comerciante de remédio? Porque a receita da clínica nasce de duas fontes: a hora técnica do veterinário e o produto que sai do estoque para dentro do animal ou para a sacola do tutor. Confundir as duas é o erro que mais aparece nas clínicas de pequeno porte.
A parte de serviço cobre o que só o veterinário formado, com CRMV ativo, pode assinar: diagnóstico, cirurgia, prescrição, acompanhamento clínico. Essa fatia é tributada pelo ISS e documentada por NFS-e, porque a Lei Complementar 116/2003 enquadra medicina veterinária no item 5.01 da lista de serviços.
A parte de produto é diferente: ração, coleira, xampu e medicamento vendido avulso saem do CNPJ como mercadoria, sujeita a ICMS e documentada por NF-e. O critério não é o nome do item na etiqueta, é a finalidade da operação: se o produto é consumido dentro do procedimento, é insumo de serviço; se é vendido separadamente, é mercadoria.
Leia também: Tipos de Notas Fiscais: quais são e suas diferenças.
A consulta é sempre serviço, sem exceção relevante: o veterinário aplica conhecimento técnico, examina o animal e emite um diagnóstico, o que se enquadra no item 5.01 da LC 116/2003. A vacina aplicada durante o atendimento segue a mesma lógica, porque o produto é consumido como parte do procedimento, não revendido.
Na prática, isso significa emitir uma única NFS-e cobrindo consulta e aplicação, com o valor da vacina embutido no preço do serviço. Separar a vacina em nota de produto só faz sentido quando ela é vendida para aplicação posterior em casa, cenário raro e, em geral, desaconselhável do ponto de vista sanitário.
Quando o balcão da clínica vende ração, petisco, coleira ou um medicamento que o tutor vai administrar em casa, a operação muda de natureza: deixa de ser prestação de serviço e passa a ser venda de mercadoria, sujeita a ICMS e a NF-e ou NFC-e, conforme o perfil do comprador.
Essa venda exige CNAE de comércio, cadastro de produto com NCM correto e, no caso de medicamentos veterinários, atenção redobrada ao registro sanitário, atividade prevista pelo CNAE 4771-7/04 do IBGE. Ignorar isso transforma uma venda simples em risco de autuação por comércio de produto controlado sem habilitação.
Ferramentas de busca por IA costumam simplificar demais e responder que “veterinário sempre emite NFS-e”, ignorando a parte de produto que também compõe o faturamento da clínica. Essa resposta genérica leva contadores a deixar de emitir NF-e quando deveriam, o que distorce a apuração de ICMS e o enquadramento no Simples Nacional.
O erro oposto também aparece: tratar toda venda de medicamento como produto puro, sem considerar que o mesmo item, usado dentro do procedimento, é insumo de serviço e não gera ICMS separado. A régua correta é sempre a finalidade da operação, não o nome do item vendido.
O CNAE não é só burocracia de abertura de empresa: ele determina o anexo do Simples Nacional, a exigência de responsável técnico e, em boa parte dos municípios, o código de serviço usado na NFS-e. Uma clínica com CNAE incompleto corre o risco de emitir nota fora do enquadramento correto.
Afinal, qual código realmente representa a clínica no cartão CNPJ? A resposta muda conforme a operação: existe um CNAE principal para a atividade médica veterinária e CNAEs secundários para banho, tosa, hospedagem e venda de produto, cada um com regra própria de tributação.
O código 7500-1/00, classificado pelo IBGE na seção de atividades profissionais, científicas e técnicas, cobre consulta, cirurgia, diagnóstico, exame de imagem e vacinação em clínicas, consultórios e hospitais veterinários, inclusive atendimento em domicílio.
Esse CNAE não inclui, por definição do próprio IBGE, inseminação artificial, alojamento de animais e serviços de higiene e embelezamento, que têm código próprio. Uma clínica que presta esses serviços adicionais precisa registrar CNAEs secundários específicos, sob pena de nota fiscal emitida com atividade não cadastrada no CNPJ.
A resposta direta é não: medicina veterinária não pode ser MEI. É profissão regulamentada, com CRMV obrigatório, e por isso o CNAE 7500-1/00 não integra a lista de ocupações liberadas. O caminho passa por abrir Microempresa (ME) no Simples Nacional, enquadrada no Anexo III ou V conforme o Fator R.
Ficam de fora dessa vedação as atividades de apoio: banho, tosa e hospedagem podem ser MEI, porque têm CNAE próprio e não exigem registro em conselho de classe. Isso explica por que um pet shop de estética pode ser MEI enquanto a clínica ao lado não pode.
Saiba mais em: Médico pode ser MEI? Por que a maioria dos profissionais de saúde precisa abrir Simples Nacional, que detalha a mesma lógica de vedação aplicada a outra profissão regulamentada.
Um estabelecimento que reúne petshop e clínica sob o mesmo endereço opera, na prática, três negócios sob o mesmo CNPJ:
Isso importa na prática porque o Fator R, que barateia o Simples Nacional para atividades do Anexo III, é calculado sobre o conjunto das receitas da empresa. Uma clínica que fatura muito com venda de produto pode ter o enquadramento tributário distorcido se não separar CNAEs e receitas com clareza na contabilidade.
A atualização é feita pela Junta Comercial ou pelo coletor nacional da Redesim, com o contador incluindo o CNAE principal e os secundários necessários antes da primeira emissão. Sem esse passo, a prefeitura ou a Sefaz costuma rejeitar a nota por atividade não compatível com o cadastro.
Vale conferir, na mesma etapa, três pontos que costumam travar a liberação da nota mesmo com o CNAE certo:
O ISS da clínica veterinária segue a mesma lógica de qualquer serviço municipal: alíquota fixada pela prefeitura, dentro do piso de 2% e do teto de 5% definidos pela Lei Complementar 116/2003. Não existe tabela nacional única, e a conferência precisa ser feita na legislação do município onde a clínica está estabelecida.
Isso significa que a mesma consulta, cobrada pelo mesmo valor, pode gerar ISS diferente em cidades vizinhas. A alíquota de ISS varia conforme o município, e ignorar essa variação é uma das causas mais comuns de recolhimento a menor descoberto só em fiscalização.
A LC 116/2003 fixa apenas os limites nacionais, e cada prefeitura escolhe o percentual dentro dessa faixa para o item 5.01 (medicina veterinária e zootecnia) e para o item 5.08 (guarda, tratamento, amestramento, embelezamento e alojamento), que costuma ter alíquota própria quando a clínica também presta esses serviços.
Para o contador, o ponto prático é confirmar a alíquota vigente na lei municipal antes de configurar o sistema de emissão, porque um percentual desatualizado gera nota com imposto reconhecidamente incorreto assim que a prefeitura cruzar os dados da NFS-e Nacional.
A retenção ocorre quando a clínica presta serviço para outra pessoa jurídica, como um pet resort, um hospital veterinário maior ou uma rede de franquias, e a legislação municipal do tomador prevê retenção na fonte. Nesse caso, quem recolhe o ISS à prefeitura é quem contrata o serviço, não quem presta.
Isso muda o fluxo de caixa: a clínica recebe o valor líquido, já descontado do imposto, e precisa lançar esse desconto corretamente para não pagar o ISS em duplicidade no PGDAS-D. A regra de retenção varia conforme a legislação municipal do tomador, o mesmo tipo de cuidado que se aplica a outras profissões regulamentadas.
Entenda mais com detalhes: ISS para advogados: alíquota, retenção na fonte e como calcular na NFS-e.
Quando o medicamento é utilizado dentro do procedimento, aplicado pelo próprio veterinário durante a consulta ou internação, ele integra a base de cálculo do ISS como insumo do serviço, sem ICMS à parte. Esse entendimento foi confirmado pela Resposta à Consulta Tributária nº 19.793/2019 da Sefaz de São Paulo, que trata o medicamento consumido no atendimento como insumo de serviço, fora da substituição tributária do ICMS.
A régua é sempre a mesma: produto consumido no procedimento entra na nota de serviço; produto vendido separadamente ao tutor sai em nota de produto, com ICMS próprio. Esse entendimento parte de uma consulta da Sefaz de São Paulo e pode não ser replicado de forma idêntica em outros estados, o que recomenda checagem pontual quando a clínica atua em mais de uma unidade federativa.
Uma consulta de R$ 300 com vacina aplicada de R$ 80 no mesmo atendimento gera, em regra, uma única NFS-e de R$ 380, porque a vacina foi consumida dentro do serviço. Sobre esse total incide o ISS do município, por exemplo 3%, resultando em R$ 11,40 de imposto retido ou recolhido pela própria clínica.
A situação muda se o tutor comprar, no mesmo atendimento, um pote de ração para levar para casa. Esse item entra em NF-e separada, com ICMS próprio, porque não foi consumido no procedimento. Misturar os dois valores numa nota só é o erro mais comum em clínicas que ainda usam talão físico ou sistema genérico.
Cada tipo de atendimento tem uma resposta fiscal previsível, desde que a clínica separe bem o que é procedimento clínico do que é venda avulsa. A regra é simples: procedimento com produto consumido dentro dele é serviço; produto que sai da clínica para a casa do tutor é mercadoria.
Organizar a rotina por tipo de atendimento evita a improvisação no balcão, que é onde a maioria dos erros de classificação fiscal acontece, sobretudo em clínicas com movimento alto e equipe grande.
Consulta, exame de imagem e análise laboratorial realizados dentro da clínica são sempre NFS-e, enquadrados no item 5.01 ou 5.03 da lista de serviços, com ISS calculado sobre o valor total cobrado do tutor, incluindo eventuais taxas de coleta ou deslocamento.
Quando o exame é enviado a um laboratório terceirizado, a clínica pode repassar o custo ao tutor dentro da mesma nota de serviço, desde que isso não configure mera intermediação de venda, o que exigiria tratamento fiscal diferente.
Cirurgia e internação seguem a lógica de serviço, mas exigem descrição mais detalhada na NFS-e, porque envolvem diária, anestesia, medicação aplicada e acompanhamento, itens que compõem o preço final do procedimento e não geram nota de produto separada.
Essa descrição detalhada facilita a comprovação diante de convênios e planos de saúde pet, que costumam exigir discriminação de procedimentos para liberar o reembolso ao tutor, além de proteger a clínica em eventual questionamento fiscal sobre o valor cobrado.
Vacina aplicada durante a consulta é serviço, porque o insumo é consumido no procedimento pelo próprio veterinário. A dúvida só aparece quando a clínica vende a vacina para aplicação em outro local ou por terceiro, hipótese rara e que exige orientação sanitária específica antes de qualquer tratamento como produto.
Na prática, a vacina aplicada no atendimento integra o valor do serviço e paga ISS junto com a consulta. Ela só migraria para NF-e com ICMS se fosse vendida separadamente ao tutor para aplicação por conta própria, cenário que a boa prática veterinária desaconselha e que a maioria das clínicas evita.
Venda de medicamento, ração, petisco ou acessório no balcão é operação de produto: exige NF-e ou NFC-e, ICMS próprio do estado e CNAE de comércio cadastrado, como o 4789-0/04 ou o 4771-7/04 para medicamento veterinário.
Essa venda não se mistura com a nota de serviço mesmo quando ocorre no mesmo dia da consulta. Manter os dois fluxos separados no sistema de emissão facilita a apuração de ICMS e evita que a Sefaz questione produto vendido sem lastro em nota própria.
O ClickNotas permite emitir NFS-e e NF-e a partir do mesmo cadastro de cliente e empresa, o que evita retrabalho quando a clínica atende e vende produto na mesma visita do tutor. A configuração inicial define CNAE, alíquota de ISS e tabela de produtos, e o restante da rotina fica mais rápido.
Confira depois: Diferenças entre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para MEI, para revisar a base conceitual antes de configurar o sistema.
A configuração de NFS-e no ClickNotas pede o CNAE principal da clínica, o código de serviço municipal correspondente ao item 5.01 ou 5.08 da LC 116/2003 e a alíquota de ISS vigente na prefeitura, que deve ser conferida antes da primeira emissão.
Uma vez configurado, o sistema replica esses dados em cada nova nota, o que reduz o risco de erro manual em clínicas com alto volume de atendimento diário e equipe que reveza na emissão.
Para produto, o cadastro exige NCM de cada item, CFOP compatível com a operação (venda dentro do estado ou para outro estado) e a tributação de ICMS aplicável, que varia conforme o produto seja medicamento, ração ou acessório.
O ClickNotas traz tabela de CFOP integrada à tela de emissão, o que ajuda a clínica sem rotina de comércio a escolher o código certo sem depender de consulta externa a cada venda.
A emissão pelo celular resolve um problema real da rotina clínica: o tempo entre um atendimento e outro é curto, e o profissional não pode parar a agenda para lidar com sistema de emissão complexo. O ClickNotas permite emitir NFS-e ou NF-e direto do celular, com poucos toques.
Isso reduz o risco de a nota ficar pendente até o fim do expediente, prática que aumenta a chance de esquecimento e de inconsistência entre o caixa do dia e as notas efetivamente emitidas.
Mantendo o CNAE e o tipo de documento bem configurados desde a emissão, a clínica consegue consultar o histórico de notas do ClickNotas com recorte por tipo de operação, separando serviço de venda de produto sem precisar reconstruir a informação manualmente todo mês.
Esse recorte facilita calcular o Fator R e conversar com o contador no fechamento mensal, porque evita que ele precise reclassificar notas emitidas sem critério consistente entre ISS e ICMS.
Emita a nota fiscal da sua clínica veterinária sem erro: teste o ClickNotas grátis.
Não. Medicina veterinária é profissão regulamentada pelo CRMV e está fora da lista de ocupações permitidas ao MEI. O caminho correto é abrir Microempresa no Simples Nacional, enquadrada no Anexo III ou V conforme o Fator R, o que permite emitir NFS-e de consulta com plena regularidade fiscal.
O CNAE principal para a parte clínica é o 7500-1/00, enquanto banho, tosa e comércio de produto exigem CNAEs secundários próprios, como o 9609-2/08 e o 4789-0/04. Registrar apenas um desses códigos deixa parte do faturamento fora do cadastro da empresa, o que pode gerar nota fiscal emitida com atividade não compatível com o CNPJ.
Paga ISS quando aplicada durante o atendimento, porque integra o serviço prestado pelo veterinário. Só passaria a gerar ICMS, em NF-e própria, se fosse vendida separadamente ao tutor para aplicação por conta própria, cenário raro na rotina de uma clínica regular.
A nota é emitida normalmente como NFS-e para o tutor ou para a operadora, conforme o contrato de reembolso, com descrição detalhada dos procedimentos realizados. Quando a operadora é pessoa jurídica e a legislação municipal prevê retenção, o ISS pode ser descontado na fonte, o que a clínica precisa conferir antes de lançar o recebimento na contabilidade.
Sim. O ClickNotas emite NFS-e para o atendimento clínico e NF-e para venda de produto a partir do mesmo cadastro de empresa e cliente, sem depender de sistemas separados. Isso ajuda a clínica a manter os dois fluxos de faturamento organizados, com um único histórico de conferência, o que facilita o fechamento mensal junto ao contador.

Especialista em Consultoria Tributária
Rafael Pousas é Contador e Especialista em Consultoria Tributária, formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atua na área tributária com foco em oferecer soluções seguras e eficientes para empresas, garantindo conformidade legal e apoio estratégico na gestão fiscal. Com 5 anos de experiência, Rafael desenvolve trabalhos voltados à auditoria e consultoria tributária, especialmente para médias empresas. Sua atuação é marcada pelo detalhismo, atenção às normas e constante atualização frente às mudanças do cenário fiscal, sempre buscando reduzir riscos e otimizar processos. Na GestãoClick, ClickNotas e CertClick, Rafael produz conteúdos sobre legislação tributária, obrigações fiscais e Reforma Tributária. Seu objetivo é auxiliar contadores de micro e pequenas empresas a se manterem atualizados e compreenderem as normas fiscais de forma prática, apoiando decisões mais seguras e assertivas.
Emita suas notas fiscais sem complicação
NF-e, NFS-e e NFC-e em um só lugar, com suporte de verdade.
Notas FiscaisSaiba quando emitir NFS-e ou NF-e na clínica de estética, qual CNAE usar e como calcular o ISS ao separar procedimento de produto cosmético.
Notas FiscaisPet shop vende produto e presta serviço. Veja quando emitir NF-e ou NFS-e, qual CNAE usar, como calcular os impostos e emitir as duas notas na mesma venda.
Notas FiscaisSaiba qual nota fiscal emitir no salão de beleza e na barbearia: NFS-e, CNAE correto e como tratar o produto usado no atendimento e a venda de shampoo.