O que significa a rejeição 778?
A rejeição 778 indica que o NCM informado no item da NF-e não foi reconhecido como válido pelo sistema da SEFAZ no momento da validação. Isso ocorre quando o código:
- não existe na tabela oficial vigente;
- foi extinto ou substituído;
- está incompleto ou incorretamente formatado.
Sem um NCM válido, a NF-e não pode ser autorizada, pois esse código é essencial para a identificação fiscal da mercadoria.
O NCM informado não existe na tabela oficial da TIPI
A validação do NCM é feita com base na tabela oficial vinculada à TIPI (Tabela de Incidência do IPI), que reflete a estrutura vigente da Nomenclatura Comum do Mercosul. Quando o código informado não consta nessa tabela, a NF-e é automaticamente rejeitada com o código 778.
Quando a Sefaz identifica código desatualizado ou inválido
Mesmo códigos que já foram válidos no passado podem gerar a rejeição 778 se estiverem desatualizados. Atualizações periódicas da NCM podem extinguir, desdobrar ou alterar códigos, e a utilização de versões antigas resulta em erro na autorização da NF-e.
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Quais são as principais causas do erro 778?
Embora a rejeição esteja ligada diretamente ao NCM, suas causas costumam ser operacionais e cadastrais.
Tabela de NCM desatualizada no sistema
Uma das causas mais recorrentes é a utilização de tabelas de NCM desatualizadas no ERP ou no emissor de NF-e. Quando o sistema não acompanha as atualizações oficiais, códigos inválidos continuam sendo utilizados, resultando na rejeição.
Digitação incorreta do código
Erros simples de digitação, como troca de números, omissão de dígitos ou preenchimento incompleto, também levam à rejeição 778. Como a validação é automática e objetiva, qualquer divergência torna o código inválido.
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Importação de cadastro de produto com NCM inválido
A migração ou importação de cadastros de produtos entre sistemas diferentes pode trazer NCMs incorretos ou inexistentes, especialmente quando os dados não passam por validação prévia. Esse problema é comum em processos de troca de ERP ou integração de bases de dados.
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Como corrigir a rejeição 778?
A correção da rejeição 778 exige a regularização do NCM informado, sempre com base nas tabelas oficiais vigentes.
Atualizar tabela de NCM no ERP e no emissor
O primeiro passo é garantir que tanto o ERP quanto o emissor de NF-e estejam com a tabela de NCM atualizada. Essa atualização deve refletir exatamente a versão oficial em vigor, evitando o uso de códigos extintos ou inválidos.
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Validar o código no portal da Receita Federal
Antes de reenviar a NF-e, é recomendável validar o NCM diretamente nas tabelas oficiais disponibilizadas pela Receita Federal, confirmando se o código existe e está vigente. Essa conferência reduz o risco de novas rejeições.
Revisar cadastro de produtos importados ou migrados
Produtos que tiveram seus cadastros importados ou migrados devem ser revisados individualmente, com atenção especial ao campo de NCM. Essa etapa é fundamental para eliminar códigos incorretos herdados de sistemas antigos.
Entenda melhor: “Duplicidade de notas fiscais: como identificar, corrigir e evitar autuações“.
Boas práticas para evitar o erro 778
Além da correção pontual, a prevenção é essencial para evitar a reincidência da rejeição.
Auditoria periódica de NCMs sensíveis
A realização de auditorias periódicas nos cadastros de produtos, especialmente aqueles sujeitos a alterações frequentes de NCM, ajuda a identificar códigos desatualizados antes da emissão da NF-e.
Parametrização fiscal com conferência de NCM por categoria
A adoção de regras de parametrização fiscal que associem categorias de produtos a NCMs previamente validados reduz erros manuais e aumenta a segurança da emissão. Sistemas que exigem conferência do NCM no momento do cadastro contribuem significativamente para a prevenção da rejeição 778.
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Conclusão: o NCM como base de toda a tributação do produto
A Rejeição 778 reforça a centralidade do NCM na tributação de mercadorias. Esse código é a base para a definição de tributos, benefícios fiscais e obrigações acessórias, razão pela qual sua correta utilização é indispensável.
Manter tabelas atualizadas, revisar cadastros e validar códigos antes da emissão da NF-e são medidas essenciais para garantir conformidade fiscal, evitar rejeições e assegurar eficiência operacional na gestão de documentos fiscais eletrônicos.
