CFOP 1202: guia completo da devolução de venda de mercadoria

O que é o CFOP 1202 e quando utilizar

O CFOP 1202 (Código Fiscal de Operações e Prestações) representa uma operação de entrada, mais especificamente uma devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros para comercialização, cuja transação ocorreu dentro do mesmo estado.

Esse código é utilizado quando uma empresa recebe de volta uma mercadoria que havia sido vendida a um cliente, e essa venda não envolveu produção própria, mas sim revenda de produtos comprados de fornecedores.

A emissão da nota fiscal com CFOP 1202 tem como objetivo:

• Estornar a operação de venda realizada anteriormente;
• Registrar o retorno da mercadoria ao estoque;
• Corrigir eventuais valores fiscais apurados com base na operação original.

Significado de cada dígito do código 1202

Entender a estrutura do código ajuda a evitar confusões com CFOPs semelhantes. Veja o que representa cada dígito do CFOP 1202:

• 1 – Indica que a operação é de entrada (a mercadoria está retornando ao estabelecimento);
• 2 – Indica que se trata de uma operação interna (dentro do mesmo estado);
• 02 – Refere-se à devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros (não fabricada pela empresa).

Resumo: o CFOP 1202 deve ser usado quando a empresa está recebendo de volta uma mercadoria que foi vendida para revenda, não é de fabricação própria e a venda aconteceu dentro do mesmo estado.

Definição de devolução de venda de mercadoria

A devolução de venda de mercadoria ocorre quando o cliente retorna o produto comprado à empresa, por diversos motivos:

• Produto entregue com defeito;
• Desacordo comercial;
• Avaria no transporte;
• Desistência da compra dentro do prazo legal;
• Erro no pedido ou na entrega.

Nessas situações, o vendedor original (empresa) pode emitir a nota fiscal de entrada para registrar o retorno do produto e ajustar a escrituração fiscal da operação.

Mas atenção: o CFOP 1202 somente deve ser usado quando a mercadoria vendida era adquirida de terceiros e a operação foi interna (mesmo estado). Em outros contextos, o código adequado muda (ex.: 1201, 2202 ou 6102).

Diferença entre CFOP 1202 e CFOP 1201

Ao lidar com devoluções de vendas dentro do mesmo estado, é comum surgir uma dúvida essencial: qual a diferença entre o CFOP 1202 e o CFOP 1201? Afinal, ambos tratam de devoluções internas, mas a aplicação correta de cada código depende da natureza da mercadoria vendida.

Entender essa distinção é fundamental para evitar inconsistências fiscais, garantir o correto tratamento tributário da operação e manter a escrituração contábil em conformidade com a legislação.

Devolução de produção própria vs mercadoria de terceiros

A principal diferença entre os CFOPs 1202 e 1201 está no tipo de produto envolvido na venda original:

• CFOP 1201: deve ser utilizado quando a devolução se refere a uma venda de mercadoria de produção própria, ou seja, fabricada ou industrializada pela própria empresa.
• CFOP 1202: é aplicado quando a devolução diz respeito a uma mercadoria adquirida de terceiros, ou seja, produtos que a empresa apenas revendeu, sem processo de industrialização.

Exemplo:

• Uma empresa do setor têxtil vende camisetas que ela mesma fabrica para um lojista local → caso haja devolução, usa-se CFOP 1201.
• Uma distribuidora de eletrônicos vende smartphones adquiridos de fabricantes para uma loja do mesmo estado → caso haja devolução, utiliza-se CFOP 1202.

Esse detalhe é especialmente importante quando a empresa atua com múltiplas naturezas de produtos (produção própria + revenda), pois a devolução de cada item exige CFOP diferente.

Impacto na escrituração fiscal

A escolha correta entre 1201 e 1202 não é apenas um detalhe técnico — ela tem impactos diretos na apuração de tributos e na escrituração dos livros fiscais, incluindo:

1. Classificação da operação

• O CFOP correto define a natureza fiscal da entrada.
• Influencia os registros no SPED Fiscal e nos sistemas de apuração de ICMS.

2. Diferenciação entre créditos de ICMS

• Quando a devolução é corretamente classificada, permite o estorno do ICMS destacado na venda original, se ainda dentro do prazo legal.
• Um erro de CFOP pode gerar rejeição da NF-e, questionamentos na fiscalização ou créditos indevidos.

3. Relatórios gerenciais e contábeis

• Empresas que monitoram entradas e saídas por origem de produto (próprio ou de terceiros) usam o CFOP como base de controle.
• Informações incorretas afetam indicadores de performance, margem e estoque.

Boas práticas contábeis:

• Sempre conferir a nota fiscal da venda original antes de escolher o CFOP da devolução.
• Se o produto é de fabricação própria, usar 1201; se foi comprado para revenda, usar 1202.
• Mantenha registros internos atualizados (ERP, sistema fiscal) para evitar erro recorrente na emissão de NF-es de devolução.

Confira todos os códigos CFOP em: “CFOP: o que é, para que serve e tabela”.

Implicações tributárias do CFOP 1202

Ao realizar uma devolução de mercadoria utilizando o CFOP 1202, é essencial compreender os impactos que essa operação gera do ponto de vista tributário e contábil. Afinal, embora a devolução represente o “desfazimento” de uma venda anterior, ela não é neutra — precisa ser devidamente registrada e, em muitos casos, reverte efeitos fiscais relevantes, especialmente em relação ao ICMS.

Nesta seção, vamos explicar como o ICMS deve ser tratado na devolução com CFOP 1202, além dos reflexos dessa movimentação nos registros contábeis da empresa.

Tratamento do ICMS na devolução

O tratamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações com o CFOP 1202 depende, principalmente, do que ocorreu na operação original de venda.

Se a nota original teve destaque de ICMS:

Nesse caso, a devolução com CFOP 1202 deve conter:

• Estorno do valor do ICMS que foi debitado na venda original;
• Destaque do mesmo percentual de ICMS da nota de saída, inclusive utilizando o mesmo CST (Código de Situação Tributária);
• Referência à chave de acesso da nota fiscal de venda.

Isso garante que a devolução anule o débito de ICMS registrado na saída e, portanto, corrija a apuração do imposto no período.

Se a nota original estava isenta ou não tributada:

• A nota de devolução também deve manter a mesma tributação da operação original;
• O campo de ICMS permanece sem destaque, e o CST utilizado deve refletir a isenção, imunidade ou suspensão, conforme o caso.

Cuidados fiscais importantes:

• O estorno de ICMS só é aceito se a devolução ocorrer dentro do prazo legal, que varia conforme a legislação de cada estado (comum: até 90 dias da operação original);
• Fora do prazo, a devolução ainda é válida, mas pode não gerar direito ao estorno automático do imposto.

Exemplo prático: uma empresa vende um lote de cosméticos para um varejista com CFOP 5101 e destaque de 18% de ICMS. Se parte da mercadoria for devolvida, a nota de devolução (com CFOP 1202) deve conter:

• O mesmo NCM;
• O mesmo CST;
• Destaque de 18% de ICMS sobre o valor da mercadoria devolvida;
• Referência à nota original.

Aspectos contábeis da operação

Além dos efeitos fiscais, o CFOP 1202 também impacta diretamente a escrituração contábil da empresa. Isso porque a devolução altera tanto o estoque quanto os resultados operacionais de venda.

Como registrar a devolução contabilmente:

1. Estorno de receita: a devolução reduz a receita bruta da empresa. Por isso, deve ser lançada como:
   • Débito em “Receitas de Vendas Devolvidas”;
   • Crédito na conta de clientes (ou outra correspondente à devolução).
2. Retorno ao estoque (se aplicável): quando a mercadoria volta ao estoque em condições normais, é necessário:
   • Reclassificar o valor do custo do produto;
   • Registrar novamente como ativo circulante (estoque).
3. Estorno de tributos (se dentro do prazo legal): os valores de ICMS (e, se aplicável, de PIS/COFINS e IPI) que foram recolhidos na venda podem ser:
   • Estornados no período da devolução;
   • Ou compensados via ajustes na apuração.

Dica contábil:

• Caso a mercadoria devolvida esteja avariada ou inutilizável, o item pode não retornar ao estoque, sendo destinado à baixa patrimonial ou ajuste por perda, com reflexos no resultado do exercício.

Como registrar a devolução com CFOP 1202

Emitir uma nota fiscal com o CFOP 1202 exige atenção aos detalhes fiscais e documentais para que a devolução de mercadoria seja registrada corretamente e não gere problemas com a SEFAZ, o SPED Fiscal ou a contabilidade da empresa.

Essa operação, por representar o retorno de mercadorias vendidas em operações dentro do estado, deve refletir com precisão os dados da venda original, inclusive no que se refere à tributação.

A seguir, veja quais documentos são indispensáveis para realizar a devolução com segurança, e um passo a passo completo para emissão da nota fiscal eletrônica com o CFOP 1202.

Documentação necessária para a operação

A correta emissão da nota de devolução começa pela organização documental. A empresa que vai receber o produto devolvido (ou que está formalizando a devolução por conta do cliente) precisa reunir os seguintes dados:

1. Nota fiscal de origem (venda)

• Número e chave de acesso da NF-e original;
• Itens devolvidos (código, descrição, NCM, CST, CFOP original);
• Alíquotas e valores dos tributos destacados na venda.

2. Informações do produto devolvido

• Quantidade exata;
• Condição física (novo, avariado, fora de validade etc.);
• Motivo da devolução (erro de envio, produto com defeito, desistência etc.).

3. Dados de transporte e retorno

• Nome do transportador;
• Placa do veículo (se aplicável);
• Modalidade do frete (por conta do remetente ou destinatário).

4. Dados do emitente e destinatário

• CNPJ, Inscrição Estadual e endereço completo de ambas as partes.

Se o cliente não for contribuinte do ICMS e não puder emitir a nota de devolução, a própria empresa vendedora pode emitir a NF-e em nome do cliente, desde que com a devida justificativa e autorização fiscal, conforme a legislação do estado.

Passo a passo para emissão da nota fiscal

Veja abaixo como preencher corretamente a NF-e de devolução com CFOP 1202:

1. Finalidade da nota fiscal

• Selecione “Devolução de mercadoria” no campo “Finalidade da emissão”.

2. CFOP

• Informe 1202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Esse código é usado apenas para devoluções dentro do mesmo estado.

3. Produtos

Para cada item devolvido, preencha:

• Descrição idêntica à da nota original;
• Código NCM do produto;
• Quantidade devolvida;
• Valor unitário e total;
• CST ou CSOSN igual ao da venda;
• Alíquota do ICMS, PIS e COFINS (se houver);
• Indicação se o item está sendo devolvido com avaria ou completo.

4. Impostos

• Destaque o ICMS conforme a nota original (somente se a venda foi tributada);
• Se a venda original foi isenta ou com substituição tributária, mantenha o mesmo tratamento.

Importante: se a devolução ocorrer dentro do prazo legal (geralmente 90 dias), o valor do ICMS pode ser estornado no período fiscal da devolução. Após esse prazo, o estorno pode não ser aceito, a depender da UF.

5. Referência da nota original

No campo de “Informações adicionais”, inclua: Devolução referente à NF-e nº [xxxxxx], chave de acesso [xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx], emitida em [data].

6. Transporte

• Preencha os dados do transporte (remetente ou destinatário);
• Inclua a natureza do frete e, se necessário, os dados da transportadora.

7. Totais da nota

• Certifique-se de que os valores totais da nota correspondem ao valor dos itens devolvidos, com os respectivos tributos (ou ausência deles).

8. Validação e transmissão

• Valide a nota fiscal no seu sistema emissor;
• Transmita a NF-e à SEFAZ;
• Armazene o XML e o DANFE corretamente, vinculando à nota original.

Leia também: “Nota fiscal para empresas de comércio: quais cuidados tomar com CFOP, NCM e tributação”. 

Perguntas frequentes sobre CFOP 1202

A devolução de mercadorias é uma operação comum no cotidiano de empresas comerciais e industriais. No entanto, o uso incorreto do CFOP 1202 pode gerar rejeições na NF-e, erros no SPED Fiscal e até complicações na apuração de ICMS. A seguir, veja as respostas para as dúvidas mais comuns sobre esse código.

Qual a diferença entre CFOP 1202 e 2202?

Embora ambos os CFOPs sejam utilizados para devoluções de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, a diferença principal está na localização do destinatário original da venda:

• CFOP 1202: deve ser usado quando a devolução ocorre em uma operação interna, ou seja, dentro do mesmo estado em que a empresa vendedora está localizada.
• CFOP 2202: é utilizado quando a devolução refere-se a uma venda interestadual, ou seja, o comprador está em outro estado da federação.

Exemplos práticos:

• Você vendeu mercadoria para uma loja no mesmo estado e ela está devolvendo → use 1202.
• Você vendeu para um cliente em outro estado e ele devolve a mercadoria → use 2202.

Usar o código incorreto pode gerar erros de tributação e inconsistências na escrituração fiscal.

CFOP 1202 gera direito a crédito de ICMS?

Não. O CFOP 1202 trata de uma devolução de venda, e não de uma aquisição de mercadoria, portanto não gera novo crédito de ICMS.

Contudo, em muitos casos, a empresa que realizou a venda original com destaque de ICMS pode estornar o imposto debitado naquela operação, desde que:

• A devolução seja feita dentro do prazo legal (normalmente até 90 dias após a emissão da NF-e original, conforme legislação estadual);
• O ICMS tenha sido efetivamente recolhido na venda;
• A devolução seja documentada corretamente, com NF-e e referência à nota original.

Atenção: o estorno do ICMS é um direito da empresa vendedora, e não um novo crédito gerado por quem recebe o produto de volta.

Quando não usar o CFOP 1202?

O CFOP 1202 não deve ser utilizado nas seguintes situações:

1. Quando a devolução se refere a uma venda de mercadoria própria

Nesse caso, o correto seria usar o CFOP 1201 (devolução de venda de produção própria).

2. Quando a devolução é interestadual

Se a venda original foi para outro estado, utilize o CFOP 2202, que é a versão interestadual do 1202.

3. Quando a devolução for de um bem do ativo imobilizado

Se o item devolvido não é mercadoria, mas um bem classificado como ativo fixo da empresa, o CFOP adequado pode ser, por exemplo, o 6108 (devolução de venda de bem do ativo imobilizado em operação interestadual) ou 1108, se a devolução for interna.

4. Quando não houver nota fiscal de origem compatível

Se não for possível vincular a devolução à nota de venda original (com CFOP adequado), pode ser necessário fazer uma baixa patrimonial ou utilizar outro código mais apropriado.

Sempre analise a origem da operação, o tipo de produto, e a finalidade da devolução antes de selecionar o CFOP.

Leia agora: “CFOP na nota fiscal: o que é?”. 

Outros códigos CFOP para devoluções

O CFOP 1202 é apenas um entre vários códigos utilizados para operações de devolução. Saber quando aplicar cada um deles é essencial para manter a escrituração fiscal correta, evitar erros de tributação e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as exigências do fisco.

A seguir, conheça os principais CFOPs relacionados às devoluções de mercadorias, com explicações claras e contextualizadas.

CFOP 1201: devolução de venda de produção própria

Este código deve ser utilizado quando a empresa devolve mercadorias que ela mesma produziu ou industrializou, e a devolução é feita dentro do mesmo estado.

Quando usar:

• A nota de devolução refere-se a uma venda de produto fabricado pela própria empresa, realizada em operação interna.
• A devolução está sendo feita para anular ou corrigir uma venda anterior com CFOP como 5101 (produção própria).

Por exemplo, se uma indústria têxtil vende camisetas produzidas internamente para uma loja no mesmo estado. Se a loja devolve parte do lote por defeito, a devolução deve ser registrada com CFOP 1201.

Dica: se a mercadoria devolvida foi comprada de terceiros e revendida, use o CFOP 1202, e não o 1201.

CFOP 2202: devolução de compra para comercialização

Diferente dos códigos anteriores, o CFOP 2202 é utilizado quando sua empresa está devolvendo uma mercadoria que foi comprada para revenda, ou seja, uma devolução de compra, e não de venda.

Além disso, ele se aplica exclusivamente às devoluções interestaduais.

Quando usar:

• A mercadoria foi adquirida de outro estado, com finalidade de revenda;
• Após o recebimento, a empresa identificou um problema (ex.: defeito, divergência de pedido) e precisa devolver ao fornecedor;
• A devolução é feita ao fornecedor original, e não ao cliente.

Por exemplo, uma distribuidora compra pacotes de arroz de um fornecedor em outro estado. Ao identificar avarias no transporte, devolve parte dos itens com CFOP 2202.

Atenção: este código só se aplica para entrada de nota fiscal de devolução de compra, não para devolução de vendas feitas por sua empresa.

CFOP 6102: devolução de venda para comercialização

O CFOP 6102 é a versão interestadual do CFOP 1202. Ele deve ser usado quando uma mercadoria vendida para fins de revenda está sendo devolvida por um cliente localizado em outro estado.

Quando usar:

• A sua empresa vendeu mercadoria adquirida de terceiros;
• O comprador está em outro estado;
• A operação de venda teve como finalidade a comercialização da mercadoria;
• O cliente está devolvendo parcial ou totalmente os itens.

Por exemplo, uma empresa com sede no Paraná vende itens de informática para uma loja de eletrônicos no Rio Grande do Sul. A loja devolve alguns produtos por incompatibilidade técnica. A nota de entrada deve ser registrada com CFOP 6102.

Observação: o CFOP 6102 também exige que a nota fiscal de devolução faça referência à nota original de venda, e o ICMS só pode ser estornado dentro do prazo legal (geralmente 90 dias).

Devolução de produto? Saiba o código correto: “CFOP para devolução de compra: qual usar?”.