Por que o NCM é obrigatório na nota fiscal?
O NCM é um código de oito dígitos que classifica mercadorias de forma padronizada no Mercosul, sendo essencial para identificar produtos em transações comerciais.
Na nota fiscal, ele é obrigatório porque a legislação brasileira exige que cada item comercializado seja corretamente identificado para fins fiscais e regulatórios. Sem o NCM, a NF-e pode ser rejeitada pelos sistemas da Receita Federal ou das Secretarias da Fazenda (Sefaz).
O uso do NCM na nota fiscal assegura:
- Conformidade tributária: o código determina quais impostos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS) devem ser aplicados.
- Rastreabilidade: permite que autoridades fiscais monitorem o tipo de mercadoria comercializada.
- Interoperabilidade no comércio exterior: facilita a comunicação com aduanas em importações e exportações.
Quer saber mais sobre a tabela NCM? Leia agora: “Tabela NCM: o guia completo”.
Função do código na tributação e classificação
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) cumpre um papel central na emissão da nota fiscal eletrônica, atuando em dois pontos cruciais: a aplicação correta dos tributos e a classificação padronizada das mercadorias. Ambos os aspectos impactam diretamente a regularidade fiscal da empresa.
- Tributação: cada produto comercializado possui um código NCM específico. Esse código, por sua vez, está associado a regras tributárias distintas, como as alíquotas de ICMS, IPI, PIS e COFINS. Quando o NCM é preenchido corretamente, o sistema tributário identifica automaticamente quais impostos devem ser aplicados e em que porcentagem.
- Classificação: além da tributação, o NCM garante uma classificação fiscal unificada entre empresas, estados e países do Mercosul. Essa padronização evita ambiguidades e garante que todos os entes envolvidos na operação (empresa, cliente, Receita Federal, Sefaz) saibam exatamente qual produto está sendo movimentado.
Uma classificação incorreta pode resultar em tributação inadequada, multas e outros problemas fiscais.
Saiba mais sobre impostos na nota fiscal em: “Quais impostos incidem sobre uma nota fiscal: ICMS, ISS, PIS e COFINS explicados”.
Onde o NCM aparece na nota fiscal?
Na Nota Fiscal Eletrônica, o NCM é informado no campo específico de cada produto ou item incluído na NF-e. Ele aparece na seção de “Detalhamento de Produtos e Serviços”, geralmente ao lado da descrição do item, quantidade, valor unitário e outros dados fiscais.
Por exemplo, ao emitir uma NF-e para a venda de “café em grão”, o campo do NCM pode ser preenchido com o código 0901.11.10. Esse dado é enviado ao sistema da Sefaz, que valida a nota com base nas informações fornecidas.
Campos e validações automáticas
Os sistemas de emissão de NF-e, como os oferecidos por ferramentas de gestão fiscal, possuem validações automáticas que verificam:
- Se o NCM informado é válido e existe na tabela oficial.
- Se o código corresponde à descrição do produto.
- Se o NCM está alinhado com outros dados, como o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações).
Caso o NCM esteja incorreto ou ausente, o sistema da Sefaz pode rejeitar a nota, exigindo correções antes da autorização.
Erros no NCM podem invalidar a nota?
Sim, erros no NCM podem causar sérios problemas, desde a rejeição da nota fiscal até penalidades fiscais. Um código errado ou ausente pode levar a:
- Rejeição da NF-e: o sistema da Sefaz não autoriza a emissão se o NCM for inválido.
- Cálculo incorreto de impostos: um NCM errado pode resultar em alíquotas inadequadas, levando a pagamentos a maior ou a menor.
- Multas fiscais: erros detectados em auditorias podem gerar penalidades, dependendo da gravidade.
- Problemas no comércio exterior: em importações ou exportações, um NCM incorreto pode atrasar desembaraços aduaneiros.
Consequências fiscais e correções
As consequências de um erro no NCM variam. Por exemplo, se a NF-e for rejeitada, a empresa não poderá prosseguir com a venda até corrigir o problema.
Em casos de erro após a emissão, é possível emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para ajustar o NCM, desde que o erro não altere valores fiscais ou a natureza da operação.
Como garantir que o NCM esteja correto antes de emitir a NF?
Selecionar o código NCM correto é uma das etapas mais sensíveis na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Um erro aparentemente pequeno pode resultar em rejeição da nota pela Sefaz, aplicação de alíquotas incorretas de impostos, ou até multas fiscais em auditorias.
Por isso, adotar boas práticas antes da emissão é essencial para evitar retrabalho e manter a conformidade tributária. Abaixo, veja como garantir que o NCM utilizado seja, de fato, o mais adequado para o produto comercializado.
- Consulte a tabela NCM oficial: a tabela, mantida pela Receita Federal, está disponível em sites governamentais ou em sistemas de gestão fiscal. Verifique o código correspondente ao produto com base em sua descrição detalhada.
- Use sistemas de emissão confiáveis: softwares de gestão fiscal, como o ClickNotas, oferecem busca automática de NCM e validações prévias.
- Conte com apoio contábil: para produtos mais complexos, novos ou com composição variada, é comum que haja dúvidas sobre qual NCM usar. Nesses casos, o ideal é consultar um contador especializado em tributação indireta ou um classificador fiscal.
- Atualize cadastros regularmente: a tabela NCM passa por revisões periódicas, e os códigos de certos produtos podem ser modificados, excluídos ou substituídos por novos. Manter o cadastro de produtos atualizado no seu sistema emissor garante que você não use códigos obsoletos..
- Realize testes antes da emissão: se você tiver dúvidas ou estiver implementando um novo produto no sistema, faça um teste em ambiente de homologação (teste). Isso permite verificar se o NCM será aceito pela Sefaz, sem comprometer o faturamento.
Dúvidas sobre nota fiscal? Leia agora: “NF-e: Guia completo, tudo que você precisa saber”
Como consultar o NCM correto para um produto?
Consultar o NCM correto é uma etapa fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas na emissão de notas fiscais. O processo envolve identificar com precisão o código de oito dígitos que corresponde à mercadoria, de acordo com sua natureza e finalidade.
Existem três formas principais de realizar essa consulta:
- Portal da Receita Federal: a Receita Federal disponibiliza a tabela oficial da Nomenclatura Comum do Mercosul, atualizada com todas as classificações vigentes. No site, é possível realizar buscas por termos relacionados ao produto e verificar os detalhes de cada código.
- Softwares de gestão fiscal: plataformas especializadas em emissão de NF-e, como o ClickNotas, contam com ferramentas que sugerem o NCM com base na descrição do item e realizam validações automáticas. Isso reduz significativamente as chances de erro.
- Consultoria especializada: para mercadorias complexas ou quando houver dúvidas na classificação, o ideal é contar com a ajuda de um contador ou consultor tributário.
Conclusão
O NCM e a nota fiscal estão diretamente interligados e compreender essa relação é essencial para qualquer empresa que comercialize produtos, seja no mercado interno ou no comércio exterior.
O preenchimento correto do código NCM garante que a nota fiscal eletrônica (NF-e) seja aceita pelos órgãos fiscais, evita erros no cálculo de tributos como ICMS, IPI e PIS/COFINS e assegura que sua operação esteja em total conformidade com a legislação.
Mais do que um detalhe técnico, o NCM representa uma classificação padronizada que impacta toda a cadeia tributária e logística do seu negócio. Um erro neste campo pode parecer pequeno, mas pode resultar em rejeição da nota, multas fiscais, problemas com o cliente e até entraves em processos de importação ou exportação.
Por isso, sempre que for emitir uma nota fiscal:
- Verifique se o NCM corresponde corretamente ao produto descrito;
- Utilize sistemas de emissão confiáveis com validações automáticas;
- Mantenha sua equipe (ou contador) atualizada sobre alterações na tabela NCM.
Ao adotar essas boas práticas, você fortalece a credibilidade fiscal da empresa, ganha segurança na emissão de notas e evita retrabalho com correções ou cancelamentos.
Em um cenário onde a fiscalização é cada vez mais rigorosa, acertar no NCM é parte essencial de uma gestão fiscal inteligente.
