O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de codificação de mercadorias utilizado por todos os países que fazem parte do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e associados. Criada em 1995, ela surgiu para padronizar a classificação de produtos, evitando divergências entre nações e trazendo mais segurança para operações comerciais.
Cada mercadoria recebe um código numérico de 8 dígitos que funciona como a sua “identidade fiscal”. Isso garante que, ao circular entre estados ou países, os produtos sejam facilmente reconhecidos, categorizados e tributados de maneira uniforme.
O NCM tem como base o Sistema Harmonizado (SH), utilizado mundialmente em mais de 200 países, e adaptado pelo Mercosul às necessidades regionais. Assim, além de alinhar o Brasil com padrões globais, a NCM reforça a integração econômica dentro do bloco, dando mais previsibilidade e eficiência ao comércio.
Para que o NCM serve?
O código NCM não é apenas um requisito burocrático: ele possui funções estratégicas que impactam diretamente o dia a dia das empresas e do governo. Entre as principais, podemos destacar:
- Comércio exterior: no processo de importação e exportação, o NCM é indispensável. Ele aparece em documentos como a Declaração de Importação (DI), a Declaração Única de Exportação (DUE) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Sem o código correto, a carga pode ser barrada na alfândega, gerar multas ou atrasar a liberação de mercadorias.
- Tributação: a escolha correta do NCM define os impostos aplicáveis sobre cada produto, como ICMS, IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação. Usar um código equivocado pode levar a recolhimento incorreto, autuações fiscais ou pagamento indevido de tributos.
- Estatísticas de mercado: governos e entidades utilizam os dados do NCM para mapear o fluxo de mercadorias e elaborar políticas econômicas. Essas estatísticas ajudam a identificar setores em crescimento, dependência de importações e oportunidades de incentivo fiscal.
- Regulamentação e controle: o NCM também define se um produto está sujeito a regras específicas, como licenciamento, certificações ou restrições sanitárias. Isso garante que apenas mercadorias em conformidade cheguem ao mercado consumidor.
O que é a Tabela NCM?
A Tabela NCM é o documento oficial que reúne todos os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, organizados de forma lógica e padronizada. Ela é estruturada em capítulos, seções e subseções, permitindo que produtos de naturezas semelhantes fiquem agrupados e possam ser identificados de maneira rápida e objetiva.
Essa tabela abrange desde matérias-primas básicas (como minerais, grãos e animais vivos) até produtos manufaturados complexos (como eletrônicos, automóveis e medicamentos). Cada mercadoria possui um código único de 8 dígitos, que indica exatamente sua categoria e características específicas.
Um ponto fundamental é que a Tabela NCM não é estática. Ela passa por atualizações periódicas para se adequar a novas tecnologias, mudanças nas cadeias produtivas e ajustes em acordos comerciais internacionais. Por isso, usar uma versão desatualizada da tabela pode gerar erros fiscais, multas e até inviabilizar operações de comércio exterior.
Além disso, a tabela serve como base de consulta oficial para empresas, contadores e órgãos governamentais. É nela que se encontra a descrição detalhada de cada código, suas exceções e as notas explicativas que ajudam a evitar interpretações equivocadas.
Em resumo, a Tabela NCM funciona como um mapa fiscal e comercial, essencial para a correta identificação de mercadorias e aplicação de tributos.
Saiba mais sobre o assunto em: “NCM: o que é, para que serve e tabela”.
Vínculo com o comércio exterior
No comércio exterior, a Tabela NCM é um dos instrumentos mais importantes para garantir que as mercadorias sejam tratadas de forma uniforme em todas as etapas da transação. Ela aparece em documentos cruciais, como:
- Declaração de Importação (DI): documento que formaliza a entrada de mercadorias no país. O NCM é usado para determinar tributos, licenças necessárias e até restrições de importação.
- Declaração Única de Exportação (DUE): obrigatória para operações de exportação, define como a mercadoria será classificada no país de destino.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): emitida em qualquer venda ou transporte de mercadoria dentro do Brasil, exige o preenchimento correto do NCM para cálculo de impostos.
Um NCM incorreto pode trazer sérias consequências. Além de multas e penalidades fiscais, o erro pode causar atrasos na liberação de cargas em portos e aeroportos ou até mesmo a apreensão de mercadorias pela alfândega. Isso representa custos adicionais, perda de prazos contratuais e até danos à reputação da empresa junto a clientes e parceiros comerciais.
Por exemplo, um exportador de café que informe um NCM errado pode ter o embarque retido no país de destino. Isso pode gerar cobrança indevida de tarifas, dificuldade de homologação alfandegária e quebra de contratos internacionais.
Portanto, a Tabela NCM é mais do que uma simples listagem de códigos: é uma ferramenta que garante segurança jurídica, previsibilidade tributária e fluidez no comércio internacional.
Como funciona a estrutura do código NCM?
O código NCM é composto por 8 dígitos, divididos em grupos que indicam a categoria e a especificidade do produto. Entender essa estrutura é fundamental para usar a tabela corretamente.
Significado dos dígitos e como interpretar
Os 8 dígitos do NCM são organizados da seguinte forma:
- Primeiros 2 dígitos: representam o capítulo da tabela NCM (ex.: 09 para café, chá e especiarias).
- Próximos 2 dígitos: indicam a posição dentro do capítulo (ex.: 0901 para café).
- 5º e 6º dígitos: detalham a subposição (ex.: 090111 para café não torrado).
- 7º e 8º dígitos: especificam ainda mais o produto (ex.: 09011100 para café não torrado, não descafeinado).
Essa estrutura permite que produtos semelhantes sejam agrupados, mas com detalhes que diferenciam, por exemplo, café torrado de café não torrado.
Quais tributos estão ligados ao código NCM?
O NCM tem um papel central na determinação de tributos no Brasil. Cada produto classificado de forma correta garante o cálculo adequado de impostos, evita divergências fiscais e reduz riscos de autuações pela Receita Federal ou pela Secretaria da Fazenda. Por outro lado, um erro no enquadramento pode gerar multas, cobranças retroativas e recolhimento indevido de impostos.
Na prática, o código NCM é utilizado como referência para definir alíquotas, benefícios fiscais e regimes especiais aplicáveis a cada mercadoria. Veja como ele se conecta aos principais tributos brasileiros:
ICMS, IPI, PIS, COFINS
O ICMS é um dos tributos mais complexos do país, pois sua alíquota varia de acordo com o estado, o tipo de mercadoria e até mesmo a operação (interna, interestadual ou de importação).
O NCM serve como chave para identificar em qual categoria o produto se enquadra e, consequentemente, qual será a alíquota aplicada. Além disso, alguns estados oferecem redução de base de cálculo ou isenção de ICMS para determinados produtos — benefícios que só podem ser aplicados se o NCM informado for o correto.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI incide sobre produtos industrializados nacionais ou importados, e sua alíquota varia conforme a natureza do item. A definição de qual taxa será aplicada depende diretamente da classificação correta no NCM.
Produtos considerados essenciais (como alimentos e medicamentos) geralmente possuem alíquotas menores ou até isenção, enquanto bens de consumo duráveis ou supérfluos, como eletrônicos e bebidas alcoólicas, tendem a ter alíquotas mais altas.
PIS e COFINS
As contribuições sociais PIS e COFINS também possuem regras específicas baseadas no NCM. A classificação correta define se o produto será tributado no regime cumulativo ou não cumulativo e quais alíquotas se aplicam.
Além disso, o NCM é utilizado para identificar produtos que possuem alíquota zero, suspensão ou isenção, como é o caso de alguns alimentos e medicamentos previstos em lei.
Imposto de Importação (II)
No comércio exterior, o Imposto de Importação (II) é calculado diretamente a partir do NCM informado. Cada código possui uma alíquota específica, definida na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Além de determinar o valor do imposto, o NCM influencia a necessidade de licenciamento de importação, certificação e fiscalização aduaneira.
Por exemplo, um importador de celulares precisa informar o NCM correto para que a Receita Federal calcule a alíquota de II adequada (que pode ser de 16% a 20%, dependendo do produto). Caso use um NCM incorreto, o processo pode ser barrado na alfândega, gerando multas e atrasos na liberação da carga.
O NCM é a peça-chave que conecta produtos aos tributos no Brasil. Um simples erro na escolha do código pode comprometer toda a gestão tributária da empresa, enquanto o uso correto garante segurança fiscal, economia e previsibilidade nas operações.
Onde o NCM é usado e quem deve aplicar?
O NCM está presente em praticamente todas as etapas que envolvem a circulação de mercadorias, desde a emissão da nota fiscal até o controle logístico internacional. Ele é um dos elementos centrais da gestão fiscal e tributária no Brasil, já que sua correta aplicação garante conformidade com a legislação e evita multas, atrasos e inconsistências.
Em resumo, qualquer empresa que vende, industrializa, importa ou exporta produtos deve aplicar o NCM de forma obrigatória, independentemente do porte ou do setor em que atua.
Nota fiscal, SPED, impostos e tributações
A Nota Fiscal Eletrônica exige que cada item descrito no documento esteja acompanhado do seu respectivo código NCM. Esse preenchimento é obrigatório porque é a partir dele que o sistema fiscal calcula os tributos incidentes sobre a operação.
Por exemplo, um distribuidor de eletrônicos que informe o NCM errado em uma NF-e pode recolher impostos indevidos. Isso pode gerar autuações pela Secretaria da Fazenda e até mesmo a invalidação da nota fiscal, impactando diretamente na contabilidade e no fluxo de caixa.
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
O SPED é a principal ferramenta de escrituração digital utilizada pela Receita Federal. Ele integra diversas obrigações fiscais, como o SPED Fiscal e o SPED Contribuições, e em todos eles o NCM deve estar corretamente informado.
Esse cruzamento permite ao fisco verificar se as informações declaradas pela empresa em diferentes obrigações são consistentes. Ou seja, se o NCM em uma nota fiscal diverge do informado no SPED, o sistema automaticamente identifica a inconsistência e pode gerar questionamentos ou fiscalizações.
Gestão tributária e planejamento fiscal
No dia a dia da empresa, o NCM é usado para calcular corretamente os impostos incidentes sobre cada produto, como ICMS, IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação. Ele também é a base para verificar se a mercadoria pode se beneficiar de isenções, reduções de alíquota ou regimes especiais.
Um planejamento tributário bem estruturado só é possível se os produtos estiverem com os NCMs corretamente classificados, já que qualquer erro altera o cálculo final da carga tributária.
Logística e transporte
O NCM também desempenha um papel relevante fora da esfera tributária, especialmente na logística e no transporte de mercadorias. Ele é usado para identificar os produtos em processos de armazenagem, transporte interestadual e operações de comércio exterior.
Em importações e exportações, o NCM é fundamental para a alfândega classificar, liberar ou fiscalizar mercadorias, determinando inclusive se será necessário licenciamento de importação ou certificações adicionais.
Quem deve usar o NCM? O uso do NCM é obrigatório para:
- Indústrias: que precisam informar o código na produção e comercialização de mercadorias.
- Distribuidores e atacadistas: responsáveis por emitir NF-e e calcular impostos.
- Varejistas: que vendem produtos com nota fiscal e precisam classificar corretamente seus itens.
- Importadores e exportadores: que dependem do NCM para cumprir exigências alfandegárias e calcular tributos internacionais.
Qualquer empresa que comercializa produtos físicos precisa aplicar corretamente o NCM. O único caso em que ele não é exigido é quando a empresa presta serviços puros (como consultoria, advocacia ou marketing), já que nesses casos a tributação segue outras regras.
Dúvidas sobre nota fiscal? Leia agora: “NF-e: Guia completo, tudo que você precisa saber“.
Como consultar o NCM correto para um produto?
A escolha do NCM correto é um dos pontos mais críticos na gestão fiscal de uma empresa. Um simples erro na classificação pode gerar desde o pagamento indevido de impostos até multas, autuações da Receita Federal e retenções de mercadorias na alfândega. Por isso, consultar a tabela oficial e confirmar se o código está adequado ao produto é uma etapa indispensável.
Na prática, a consulta ao NCM deve fazer parte do processo padrão de cadastro de produtos em qualquer sistema de gestão ou emissão de notas fiscais. Não basta atribuir um código aproximado ou “genérico”: é fundamental verificar a descrição completa, analisar as notas explicativas e, quando necessário, contar com o suporte de um contador ou despachante aduaneiro.
Tabela oficial
A Receita Federal disponibiliza o Sistema Classif, uma ferramenta oficial para consulta de códigos NCM. No sistema, você pode realizar buscas por:
- Código NCM: se já souber o código, insira-o diretamente.
- Descrição do produto: digite palavras-chave relacionadas ao produto para encontrar o NCM correspondente.
- Navegação por capítulos: explore as seções e capítulos da NCM para identificar o código adequado.
Ferramentas oficiais e melhores práticas
Para facilitar a consulta, utilize estas ferramentas e práticas:
- Siscomex: o Sistema Integrado de Comércio Exterior oferece acesso à tabela NCM e outras informações sobre importação/exportação.
- Sites especializados: portais como o da Fazenda e plataformas de contabilidade oferecem buscadores de NCM.
- Softwares de gestão: sistemas ERP, integram ferramentas de busca de NCM, agilizando o processo.
- Consultoria especializada: para produtos complexos ou novos no mercado, consultar um contador ou despachante aduaneiro pode evitar erros.
Dica: Sempre verifique a descrição completa do NCM na tabela para garantir que ela corresponde exatamente ao produto. Em caso de dúvida, consulte a Receita Federal ou um profissional.
Erros comuns na escolha do NCM e como evitá-los
Escolher o NCM errado pode gerar multas, atrasos na alfândega e até problemas judiciais. Conheça os erros mais comuns e como preveni-los:
- Classificação genérica: usar um NCM amplo demais, como “outros produtos”, em vez de um código específico.
- Falta de atualização: usar códigos desatualizados, já que a tabela NCM é revisada periodicamente.
- Confusão entre produtos similares: escolher o NCM de um produto parecido, mas com diferenças técnicas (ex.: café torrado vs. não torrado).
- Erro humano: digitar o código errado na nota fiscal ou em sistemas.
Para evitar esses problemas, é fundamental:
- Revisar periodicamente as classificações: garanta que os códigos estejam atualizados.
- Estudar a tabela NCM: compreenda a estrutura e as categorias disponíveis.
- Consultar notas explicativas: elas fornecem informações detalhadas sobre a classificação.
Conclusão
Dominar o uso da Tabela NCM vai muito além de cumprir uma obrigação fiscal: é uma forma de garantir segurança tributária, eficiência nos processos e competitividade no mercado. Ao compreender como o código é estruturado, quais tributos estão ligados a ele e de que forma consultar a versão correta, sua empresa evita erros que podem resultar em multas, atrasos alfandegários ou recolhimento indevido de impostos.
Aplicar corretamente o NCM em notas fiscais, planejamentos tributários e operações de importação e exportação significa economizar tempo, reduzir custos e assegurar que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.
Assim, você transforma o NCM em um aliado estratégico, capaz de fortalecer sua gestão tributária e dar mais confiança às operações do seu negócio.
Atualizado em: 10 de Setembro de 2025
