O que é o CFOP 1403 e qual o seu significado
O CFOP 1403 deve ser utilizado em notas fiscais de entrada para registrar a compra de mercadorias vindas de outro estado quando a finalidade dessa aquisição for a revenda. Ou seja, não se trata de produtos para consumo próprio, industrialização ou imobilização, mas sim de itens comprados com o propósito específico de comercialização.
É muito comum o uso do CFOP 1403 por:
- Lojas de varejo que compram de fornecedores de outros estados;
- Distribuidores e atacadistas com operações interestaduais;
- Marketplaces que compram diretamente de fornecedores localizados em diferentes unidades da federação.
Essa classificação correta é crucial, pois determina como o ICMS será calculado, se haverá incidência de DIFAL, e se a empresa poderá se creditar do imposto pago na entrada.
O que significa cada dígito do código 1403?
Assim como todos os CFOPs, o código 1403 é composto por quatro dígitos, e cada um deles representa uma informação importante sobre a natureza da operação:
- 1: Indica que se trata de entrada de mercadoria ou prestação de serviço recebida pelo contribuinte;
- 4: Refere-se a uma operação interestadual (ou seja, o produto veio de outro estado);
- 03: Código específico que representa compra para comercialização.
Dessa forma, o CFOP 1403 indica:
“Entrada, de outro estado, de mercadoria adquirida para fins de comercialização.”
Importante: Se a compra fosse feita dentro do mesmo estado, o CFOP adequado seria o 1401 (compra para comercialização – operação interna).
Definição de compra para comercialização interestadual
A compra para comercialização ocorre quando a empresa adquire um item com o objetivo de revendê-lo sem modificações ou transformação física, mantendo a natureza do produto original.
E quando essa compra é feita de um fornecedor localizado em outro estado da federação, trata-se de uma operação interestadual, que deve ser classificada como CFOP 1403.
Exemplos de situações que utilizem o CFOP 1403:
- Uma loja de calçados de Minas Gerais compra tênis de um fornecedor localizado em Santa Catarina;
- Uma papelaria em São Paulo adquire materiais escolares de uma indústria localizada no Paraná;
- Uma empresa de e-commerce compra eletrodomésticos em atacado de um fornecedor do Rio Grande do Sul para revenda em seu marketplace.
Atenção: se a mercadoria adquirida for para uso próprio (e não para revenda), mesmo que venha de outro estado, o CFOP correto não será o 1403. Nesse caso, o mais indicado seria o 2403 (compra para consumo – operação interestadual).
Confira todos os códigos CFOP em: “CFOP: o que é, para que serve e tabela”.
Quando usar o CFOP 1403: cenários e aplicações
O CFOP 1403 deve ser utilizado sempre que houver entrada de mercadorias adquiridas de outro estado da federação, com o objetivo de revenda. Essa operação caracteriza uma compra interestadual para comercialização, exigindo um tratamento contábil e tributário adequado, principalmente na apuração do ICMS e do crédito fiscal envolvido.
Saber exatamente quando aplicar esse código evita erros na emissão de notas fiscais, reduz riscos de autuação e garante a consistência da escrituração perante o Fisco.
Exemplos práticos de operações com CFOP 1403
Para facilitar o entendimento, veja a seguir alguns exemplos comuns do uso correto do CFOP 1403 em diferentes tipos de negócio:
- Exemplo 1: uma loja de eletrônicos em São Paulo compra 200 unidades de fones de ouvido de um distribuidor situado no Paraná, com o objetivo de vendê-los no varejo.
CFOP correto: 1403 - Exemplo 2: uma empresa de suplementos alimentares com sede no Rio de Janeiro adquire lotes de proteína em pó de um fabricante localizado em Santa Catarina, com a finalidade de revenda.
CFOP correto: 1403 - Exemplo 3: uma papelaria de Goiás comprou cadernos e materiais escolares de uma indústria no Rio Grande do Sul. As mercadorias serão revendidas durante a volta às aulas.
CFOP correto: 1403 - Exemplo 4: uma empresa de vendas online (e-commerce) com estoque físico em Minas Gerais compra mercadorias de um fornecedor em São Paulo, e os produtos serão comercializados por meio do marketplace.
CFOP correto: 1403
Esses exemplos mostram que o uso do CFOP 1403 não depende do canal de vendas (loja física ou digital), mas sim da natureza da operação (compra para revenda + origem interestadual da mercadoria).
Compra de mercadoria de outro estado para revenda
O ponto-chave para usar o CFOP 1403 corretamente está em duas variáveis:
- Origem da mercadoria: o fornecedor está localizado em outro estado (operação interestadual);
- Finalidade da aquisição: a mercadoria será comercializada (revendida), e não usada para consumo interno, industrialização ou ativo imobilizado.
Erro comum: utilizar o CFOP 1401 (compra interna para revenda) em operações interestaduais. Isso pode gerar inconsistência na escrituração, impedindo o correto aproveitamento de créditos de ICMS ou até levando à glosa dos valores compensados.
Leia também: “Nota fiscal para empresas de comércio: quais cuidados tomar com CFOP, NCM e tributação”.
Diferença entre CFOP 1403 e outros CFOPs de compra
O CFOP 1403, por estar relacionado a compras interestaduais para comercialização, costuma ser confundido com outros códigos usados em entradas similares, como o CFOP 1401 ou o CFOP 2403. No entanto, cada um desses códigos tem uma aplicação específica, baseada na origem da mercadoria e na finalidade da operação.
Escolher o código errado pode comprometer a escrituração fiscal, gerar problemas na apuração de impostos, no crédito de ICMS e até causar autuações por erro na emissão da nota fiscal.
CFOP 1403 vs CFOP 1401: operação interestadual vs interna
Uma das dúvidas mais comuns entre profissionais da área fiscal é a distinção entre os códigos CFOP 1403 e CFOP 1401. Ambos se referem a compras de mercadorias destinadas à revenda, mas o que determina a escolha correta entre eles é a origem do fornecedor.
O CFOP 1401 é utilizado quando a empresa realiza a compra de mercadorias dentro do mesmo estado, ou seja, em uma operação interna. Já o CFOP 1403 deve ser aplicado quando a compra é feita de um fornecedor localizado em outro estado, caracterizando uma operação interestadual.
Essa diferença, embora pareça sutil, é crucial do ponto de vista fiscal. Isso porque operações interestaduais envolvem regras adicionais, como a possibilidade de diferencial de alíquota (DIFAL), variações de retenção de ICMS-ST, e exigem atenção redobrada na apuração de créditos.
Por exemplo, imagine uma loja de cosméticos localizada em Belo Horizonte que compra produtos de um distribuidor em Contagem, também em Minas Gerais. Nesse caso, a nota fiscal de entrada deve utilizar o CFOP 1401, pois se trata de uma compra interna. Porém, se essa mesma loja adquirir os mesmos produtos de um fornecedor em São Paulo, o código a ser utilizado passa a ser o CFOP 1403.
Portanto, a origem geográfica do fornecedor é o fator determinante na escolha entre esses dois CFOPs.
CFOP 1403 vs CFOP 2403: compra para consumo vs comercialização
Outra confusão frequente ocorre entre o CFOP 1403 e o CFOP 2403. Ambos se aplicam a operações interestaduais, mas o que os diferencia é a finalidade da compra, e não a sua origem.
Enquanto o CFOP 1403 é destinado às compras interestaduais para comercialização, o CFOP 2403 é aplicado quando a compra é feita para consumo interno, ou seja, quando a mercadoria não será revendida, mas sim utilizada nas atividades da empresa.
Por exemplo, suponha que uma empresa de serviços compre, de outro estado, toners de impressora, papel para escritório e equipamentos de informática para uso próprio. Mesmo que a operação seja interestadual, esses produtos não serão revendidos, e sim utilizados no dia a dia do negócio. Logo, o CFOP correto a ser utilizado será o 2403.
Agora, imagine que essa mesma empresa também revenda eletrônicos em uma loja virtual, e compre notebooks de outro estado com a finalidade de revendê-los. Para essa aquisição, o CFOP aplicável será o 1403, já que o objetivo é a comercialização dos itens.
Aplicar o CFOP errado, como usar 1403 em uma compra para consumo, ou 2403 em uma compra para revenda, pode causar erros na escrituração fiscal, como creditamento indevido ou perda de crédito de ICMS, além de comprometer a consistência das obrigações acessórias como o SPED Fiscal.
Implicações tributárias do CFOP 1403
A utilização do CFOP 1403, referente à compra de mercadoria de outro estado para comercialização, traz consigo uma série de obrigações fiscais que impactam diretamente o cálculo do ICMS, do DIFAL e o direito ao aproveitamento de créditos.
Portanto, além de selecionar corretamente o CFOP, é fundamental entender o tratamento tributário exigido para manter a conformidade da escrituração fiscal.
Como calcular ICMS e DIFAL na operação com CFOP 1403
Ao registrar uma nota fiscal de entrada com CFOP 1403, o contribuinte deve observar a alíquota interestadual do ICMS, que varia conforme a região de origem e destino da mercadoria e se o comprador é contribuinte do imposto.
As alíquotas interestaduais de ICMS geralmente são:
- 7%: nas operações com destino às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao Espírito Santo;
- 12%: para as demais regiões e operações interestaduais comuns.
Importante: Se a mercadoria for destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, haverá incidência do DIFAL (Diferencial de Alíquota), conforme a Emenda Constitucional 87/2015 e legislação do ICMS do estado destinatário.
Exemplo prático de cálculo com DIFAL:
- Uma empresa de São Paulo compra mercadoria de uma empresa do Paraná (operação interestadual);
- A mercadoria será revendida para consumidor final não contribuinte localizado em São Paulo;
- Alíquota interestadual: 12%;
- Alíquota interna em SP: 18%;
- DIFAL: 18% – 12% = 6%.
Neste caso, a empresa paulista deverá recolher os 6% de diferença ao seu estado (SP), a título de DIFAL, se a operação for destinada a não contribuinte.
Além disso, deve-se considerar se há ICMS-ST (Substituição Tributária) na operação. Se a mercadoria estiver sujeita à substituição, o fornecedor pode reter e recolher o ICMS-ST já na origem, e o comprador deverá observar esse detalhe na nota fiscal de entrada.
Crédito de ICMS: direito e condições de aproveitamento
O CFOP 1403 é um dos códigos que permite o aproveitamento de crédito de ICMS, uma vez que a mercadoria adquirida será revendida, e a operação de entrada está relacionada à atividade-fim da empresa.
Para garantir o aproveitamento correto do crédito, é necessário observar os seguintes pontos:
- A empresa compradora deve ser contribuinte do ICMS;
- A nota fiscal de entrada deve estar corretamente escriturada no livro de Entradas da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal);
- O CFOP 1403 deve estar devidamente classificado como operação com direito a crédito no sistema contábil e fiscal;
- O valor do ICMS destacado na nota fiscal do fornecedor (remetente) será a base para o crédito.
Dica: em alguns estados, o crédito poderá ser glosado se houver erro na classificação fiscal, no CFOP, ou se o contribuinte não demonstrar a efetiva destinação comercial da mercadoria.
Além disso, o ICMS destacado na nota deve ser compatível com o regime tributário do emitente e com a legislação estadual do destinatário.
Como registrar uma nota fiscal de entrada com CFOP 1403
Emitir e escriturar corretamente uma nota fiscal de entrada com o CFOP 1403 é essencial para garantir a legalidade da operação, o aproveitamento adequado de créditos tributários e a integridade das informações declaradas ao Fisco.
O CFOP 1403, como vimos, é aplicado quando uma empresa adquire mercadoria de outro estado com finalidade de revenda, caracterizando uma compra interestadual para comercialização.
A seguir, veja como preencher a NF-e corretamente e quais são os erros mais comuns que devem ser evitados.
Passo a passo para preenchimento correto da NF-e
- Tipo de operação e natureza da operação
- Tipo de operação: Entrada
- Natureza da operação: Compra para comercialização – operação interestadual
Esse campo pode variar conforme o sistema emissor, mas a descrição deve refletir claramente a finalidade da compra.
- CFOP:
- Selecione CFOP 1403 – Compra para comercialização originada de outro estado.
- Dados do fornecedor (remetente):
- Certifique-se de que o CNPJ, Inscrição Estadual e UF do remetente estejam corretos.
- A UF deve ser diferente do estado do destinatário, pois o CFOP 1403 só é usado em operações interestaduais.
- Dados do destinatário (sua empresa):
- Informar corretamente CNPJ, IE, endereço e UF da empresa adquirente.
- Produtos e mercadorias:
- Descrever detalhadamente cada item adquirido: nome, código interno, NCM, CST, unidade, quantidade, valor unitário e total.
- Informar a finalidade comercial no campo de observações, se necessário.
- ICMS:
- Preencher a alíquota interestadual aplicável (geralmente 7% ou 12%).
- Informar se houve retenção de ICMS-ST na origem.
- Caso a mercadoria não esteja sujeita à substituição, o ICMS destacado poderá ser creditado.
- Base de cálculo e valores:
- Certifique-se de que os valores de base de cálculo, ICMS, frete, seguro, IPI (se aplicável) estejam preenchidos corretamente.
- Informações complementares:
- Indicar a finalidade da operação e eventuais dados fiscais exigidos pela legislação estadual.
- Exemplo: “CFOP 1403 – Compra de mercadoria para revenda, operação interestadual.”
- Verificação e transmissão:
- Antes de transmitir, valide a nota no seu emissor e revise todos os campos.
- Após aprovação pela Sefaz, arquive o XML e DANFE conforme exigência fiscal.
Erros comuns na escrituração e como evitá-los
Uso incorreto do CFOP: muitos erros acontecem por aplicar o CFOP 1403 em operações internas (dentro do mesmo estado), quando na verdade seria o caso de usar o CFOP 1401.
- Como evitar: verifique sempre o estado de origem da mercadoria e do fornecedor.
Confusão entre finalidade de compra (comercialização vs consumo): utilizar o CFOP 1403 quando a mercadoria será usada internamente e não revendida pode gerar glosa de crédito de ICMS.
- Como evitar: confirme se a destinação da mercadoria é para revenda. Se for para uso próprio, o CFOP correto será o 2403.
Erro no cálculo do ICMS ou DIFAL: desconsiderar a alíquota interestadual, ou esquecer do cálculo do DIFAL quando aplicável, é uma falha recorrente.
- Como evitar: consulte a legislação do seu estado e da origem da mercadoria para aplicar corretamente as alíquotas e apurar o DIFAL, se necessário.
Escriturar a nota com CST incompatível com o regime tributário da empresa: escolher o CST ou CSOSN errado pode comprometer a apuração correta do ICMS e até invalidar o crédito.
- Como evitar: revise a tabela CST/CSOSN de acordo com o seu regime (Simples Nacional ou Regime Normal) e o tipo da operação.
Deixar de informar os dados completos do fornecedor: erro simples, mas que pode invalidar a nota em caso de fiscalização cruzada.
- Como evitar: tenha sempre os dados atualizados do fornecedor, especialmente UF e IE, para garantir a validade da operação interestadual.
Preencher corretamente a nota fiscal com CFOP 1403 e registrar as informações com atenção nos livros fiscais (EFD ICMS/IPI) previne autuações, evita a perda de créditos e garante a transparência da operação para o Fisco.
Leia agora: “CFOP na nota fiscal: o que é?”.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 1403
Ao lidar com operações de compra interestadual para comercialização, é comum surgirem dúvidas operacionais e tributárias envolvendo o CFOP 1403. A seguir, respondemos às principais questões que contadores, gestores fiscais e emissores de nota fiscal enfrentam no dia a dia.
CFOP 1403 dá direito a crédito de ICMS?
Sim, desde que respeitadas determinadas condições. O CFOP 1403 refere-se à compra de mercadorias destinadas à comercialização, o que, por definição, possibilita o crédito do ICMS pago na operação de entrada, conforme o artigo 20 da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).
Entretanto, para que o crédito seja legítimo, é necessário que:
- A empresa adquirente seja contribuinte do ICMS;
- A mercadoria seja efetivamente revendida ou utilizada em atividade geradora de débito;
- A nota fiscal de entrada esteja corretamente escriturada no livro de entradas (SPED Fiscal);
- O ICMS tenha sido destacado na nota fiscal emitida pelo fornecedor.
Atenção: Se a mercadoria for destinada ao uso e consumo ou ao ativo imobilizado, o CFOP correto não será o 1403, e o crédito pode ser indevido se lançado erroneamente.
Como calcular o DIFAL na entrada com CFOP 1403?
O DIFAL (Diferencial de Alíquota) será exigido somente quando o destinatário for consumidor final não contribuinte do ICMS, o que não se aplica ao CFOP 1403, já que este CFOP está relacionado a operações entre contribuintes com finalidade de revenda.
Portanto, na maioria dos casos, não há DIFAL a ser recolhido em operações com CFOP 1403.
No entanto, fique atento se:
- A mercadoria for redirecionada a consumidor final não contribuinte posteriormente (nesse caso, o DIFAL pode ser exigido no momento da venda);
- Existirem regras específicas na legislação do estado de destino quanto à antecipação do ICMS ou diferencial de alíquota em operações interestaduais com contribuinte.
Resumo: o CFOP 1403 não exige cálculo de DIFAL por padrão, mas a operação precisa ser bem classificada para evitar inconsistências na apuração.
Qual a diferença entre CFOP 1403 e 1401?
A principal diferença entre os códigos CFOP 1403 e 1401 está na origem geográfica da mercadoria adquirida:
Ambos os códigos indicam que a mercadoria adquirida será revendida, mas o CFOP 1401 deve ser utilizado quando o fornecedor está localizado no mesmo estado da empresa compradora, enquanto o 1403 se aplica em operações interestaduais.
Usar o CFOP errado pode impactar:
- O cálculo do ICMS;
- O tipo de alíquota aplicada (interna vs interestadual);
- A possibilidade de aproveitamento de crédito tributário;
- A conformidade com a fiscalização estadual.
Devolução de produto? Saiba o código correto: “CFOP para devolução de compra: qual usar?”.
Outros códigos CFOP relacionados que você precisa conhecer
Para quem atua com compras e vendas interestaduais, entender não apenas o CFOP 1403, mas também outros códigos similares, é fundamental para manter a escrita fiscal correta, evitar glosas de crédito e garantir que a nota fiscal reflita fielmente a operação comercial.
Abaixo, explicamos os principais CFOPs relacionados e quando utilizá-los.
CFOP 1401: compra para comercialização interna
O CFOP 1401 é utilizado quando a empresa adquire mercadorias de um fornecedor localizado no mesmo estado, com a finalidade de revenda ou comercialização.
- Natureza da operação: compra interna
- Finalidade: revenda das mercadorias adquiridas
- Diferencial: operação interna, ou seja, sem deslocamento interestadual
Quando usar:
- Compra de mercadoria de um distribuidor, fabricante ou fornecedor do mesmo estado, que será revendida posteriormente.
Exemplo prático:
Uma loja de roupas em Minas Gerais adquire camisetas de um fabricante também localizado em MG para revendê-las, essa nota de entrada deve usar o CFOP 1401.
CFOP 2403: compra para consumo em operação interestadual
O CFOP 2403 se aplica quando a empresa adquire de outro estado uma mercadoria que não será revendida, mas sim consumida internamente ou utilizada em processos administrativos ou operacionais.
- Natureza da operação: compra interestadual para consumo
- Finalidade: uso interno, não para revenda
- Diferencial: ainda que a origem seja de outro estado, a destinação não é comercial
Quando usar:
- Compra de materiais de escritório, insumos administrativos, uniformes para equipe, entre outros, vindos de fora do estado.
Por exemplo, uma empresa de tecnologia em São Paulo compra cadeiras de um fornecedor do Paraná para mobiliar seus escritórios. Como não haverá revenda das cadeiras, o CFOP correto será 2403.
CFOP 5401: venda interestadual para comercialização
Este CFOP representa o espelho do CFOP 1403, mas sob a ótica da saída de mercadorias. Ele é utilizado quando uma empresa realiza uma venda interestadual para um cliente que irá revender a mercadoria.
- Natureza da operação: venda interestadual
- Finalidade: comercialização por parte do comprador
- Diferencial: saída de mercadoria para outro estado com objetivo de revenda
Quando usar:
- Vendas interestaduais de produtos para clientes que são comerciantes ou revendedores.
Por exemplo, uma indústria de bebidas localizada em Goiás vende um lote para um distribuidor em São Paulo, que revende os produtos — o CFOP adequado será 5401.
