O CFOP 5908 é o código fiscal utilizado para registrar a remessa de bens móveis destinados a contratos de comodato ou locação dentro do estado. Ele formaliza a movimentação física de ativos sem a transferência de propriedade, garantindo a não incidência tributária de ICMS e IPI na operação.
O que é CFOP 5908?
O CFOP 5908 é o código fiscal utilizado para registrar a remessa de bens móveis destinados a contratos de comodato ou locação dentro do estado.
Ele formaliza a movimentação física de ativos sem a transferência de propriedade, garantindo a não incidência tributária de ICMS e IPI na operação.
Trata-se de uma operação não mercantil, ou seja, que não possui a finalidade de ter lucro ou a revenda com a finalidade de circulação econômica.
O objetivo é formalizar fiscalmente a movimentação física do bem, o transporte seguro, preservando a titularidade jurídica do remetente, garantindo o controle patrimonial e a conformidade com as obrigações acessórias.
A nota fiscal com CFOP 5908 tem como finalidades principais:
- Viabilizar o transporte regular do bem
- Assegurar o controle patrimonial
- Permitir a rastreabilidade fiscal
- Comprovar a inexistência de fato gerador tributário
É fundamental compreender que a NF-e não substitui o contrato civil, mas atua como instrumento fiscal de materialização do vínculo jurídico previamente existente.
O que significa cada número do código 5908?
A formação dos CFOPs segue regras padronizadas estabelecidas pelo SINIEF, permitindo identificar a natureza da operação apenas pela leitura do código.
No CFOP 5908, cada dígito possui significado próprio e impacto direto na interpretação fiscal da operação. E, apesar de parecer técnico à primeira vista, o raciocínio é lógico e simples. Vejamos a decomposição do código:
1° dígito
O primeiro dígito 5 indica que se trata de uma saída interna, ou seja, a movimentação do bem ocorre dentro do mesmo estado.
Esse detalhe é relevante para a definição de obrigações acessórias estaduais e para a diferenciação em relação ao CFOP 6908, utilizado em remessas interestaduais.
2° dígito
O segundo dígito 9 classifica a operação como outra saída, deixando claro que não há venda, industrialização ou transferência definitiva do bem.
Esse enquadramento é essencial para afastar a incidência de ICMS, IPI e contribuições sobre a receita.
3° e 4° dígitos
Os dígitos finais 08 qualificam a operação como remessa de bem para uso temporário por terceiros, abrangendo comodato, locação e modelos híbridos de prestação de serviço com cessão de ativo.
Esse detalhamento diferencia o CFOP 5908 de outras saídas não tributadas, evitando interpretações equivocadas pelo Fisco.
Leia também: “CFOP na Reforma Tributária: o que você precisa saber”.
Quando usar o CFOP 5908 na nota de saída?
O CFOP 5908 só deve ser utilizado quando houver um negócio jurídico subjacente, ou seja, um contrato devidamente formalizado, que justifique a saída do bem sem faturamento.
Esse negócio jurídico pode assumir diversas formas contratuais, mas deve sempre demonstrar que:
- O bem permanece como propriedade do remetente
- A posse do terceiro é temporária
- Não há circulação jurídica de mercadoria
A nota fiscal não cria vínculo jurídico. Ela apenas reflete fiscalmente o que já foi pactuado no âmbito civil.
Leia também: “CFOP na nota fiscal: o que é?”.
Em quais processos o CFOP 5908 deve ser utilizado?
Como falamos, o CFOP 5908 deve ser aplicado em processos operacionais específicos nos quais exista cessão temporária do uso de um bem, sem transferência de propriedade, sem faturamento do bem e com respaldo jurídico contratual.
Esse código fiscal não se vincula ao modelo comercial, mas sim à natureza jurídica da relação que autoriza a saída física do bem do estabelecimento.
A seguir, detalhamos as modalidades expressamente compatíveis com o CFOP 5908.
Comodato (Art. 579 do Código Civil)
No comodato, previsto no Código Civil, Art. 579, ocorre o empréstimo gratuito de bem infungível, com obrigação de devolução ao final do contrato:
- O bem é entregue para uso temporário
- Não há contraprestação financeira pelo uso do bem
- A propriedade permanece com o comodante
- O bem deve ser obrigatoriamente devolvido
Quando um bem próprio, inclusive do ativo imobilizado, é remetido ao comodatário, a NF-e de saída deve utilizar o CFOP 5908, exclusivamente para:
- Acobertar o transporte
- Formalizar a posse temporária
- Garantir o controle patrimonial
A gratuidade é elemento essencial. Havendo cobrança pelo uso do bem, não é comodato.
Locação (Art. 565 do Código Civil)
A locação, disciplinada pelo Art. 565 do mesmo diploma legal, é a cessão onerosa do uso do bem, sem transferência de domínio.
Na locação:
- Existe remuneração pelo uso
- O bem continua sendo propriedade do locador
O contrato define prazo, valor e condições de devolução - O objeto não se confunde com venda
O CFOP 5908 deve ser utilizado exclusivamente para a remessa física do bem ao locatário.
HaaS (Hardware as a Service)
O modelo HaaS (Hardware as a Service) é cada vez mais comum em contratos de tecnologia e infraestrutura. A cessão do equipamento é acessória à prestação do serviço, exigindo igualmente o uso do CFOP 5908 para documentar a movimentação do ativo.
Nesse formato:
- O cliente não adquire o hardware
- O pagamento está vinculado ao uso, disponibilidade ou performance
- O bem permanece contabilmente no ativo do fornecedor
- O contrato combina uso de hardware + serviços associados
Confira depois: “CFOP 5949: tudo sobre outra saída de mercadoria”
Exemplos de aplicação do CFOP 5908
A correta compreensão do CFOP 5908 passa, necessariamente, pela análise de cenários reais, comuns na rotina operacional das empresas. É nesses casos práticos que se evidencia a função do código como instrumento de controle patrimonial e fiscal, e não como documento de faturamento.
O CFOP 5908 existe para formalizar a saída física do bem, garantir rastreabilidade, preservar a propriedade do ativo e sustentar juridicamente operações sem natureza mercantil.
A seguir, são apresentados dois exemplos clássicos e recorrentes de utilização correta do CFOP 5908.
Exemplo 1: Indústria de Bebidas e Comodato de Equipamentos
Uma indústria de bebidas cede freezers a bares e restaurantes para exposição exclusiva de seus produtos. O equipamento integra o ativo imobilizado da indústria.
Não há cobrança pelo uso do freezer. O objetivo é incrementar vendas indiretas.
Nesse caso, a saída do equipamento deve ser documentada com CFOP 5908, evidenciando:
- A finalidade comercial indireta
- A gratuidade do uso
- A preservação da propriedade
Sem essa nota, o transporte e a posse do bem ficariam fiscalmente desamparados.
Exemplo 2: Locação de Frotas e Máquinas
Empresas que locam notebooks para home office ou máquinas de construção utilizam o CFOP 5908 para documentar a entrega do bem ao cliente.
O faturamento mensal ocorre pela prestação do serviço de locação, e não pela venda do ativo.
O CFOP 5908 garante:
- Trânsito legal do bem
- Controle patrimonial
- Rastreabilidade em auditorias
Descubra também: “CFOP para devolução de compra: qual usar?”
Por que o CFOP 5908 é importante para sua empresa?
O uso correto do CFOP 5908 vai muito além do cumprimento formal. Ele estrutura a governança patrimonial e protege a sua empresa contra riscos fiscais relevantes.
Quando corretamente aplicado, o CFOP assegura:
- Neutralidade fiscal
- Preservação do ativo imobilizado
- Proteção contra autuações
- Organização do inventário
A ausência ou o uso incorreto do código costuma ser interpretado como saída definitiva, com consequências tributárias severas para a empresa.
Não incidência de ICMS e IPI
No ICMS, não ocorre circulação jurídica, pois não há transferência de titularidade. Logo, não existe fato gerador.
Quanto ao IPI, o Art. 38 do RIPI afasta a incidência na saída de bens do ativo permanente destinados à locação ou à prestação de serviços.
Essas não incidências, porém, dependem da correta caracterização documental da operação.
Saiba também: “Quando o ICMS será extinto?”
PIS e COFINS na remessa de comodato
Na remessa de bens em comodato, documentada com CFOP 5908, não há faturamento nem geração de receita bruta. Consequentemente, não ocorre fato gerador de PIS e COFINS.
Esse ponto é essencial, pois evita um dos erros mais comuns na emissão da NF-e: tributar indevidamente uma operação que é meramente patrimonial e logística.
Como não há receita bruta, a nota fiscal com CFOP 5908 deve:
- Manter PIS e COFINS zerados
- Utilizar CST 08 ou 49, conforme o regime
Qualquer destaque indevido gera inconsistência na EFD-Contribuições.
Rastreabilidade de Ativos: o controle de inventário nos Blocos K e H
A utilização correta do CFOP 5908 está diretamente ligada à rastreabilidade dos ativos e ao controle de inventário digital exigido pelo Fisco.
Em um ambiente de fiscalização eletrônica, não basta ter contrato e nota fiscal isoladamente. É indispensável que todas as informações conversem entre si.
Nesse contexto, os Blocos K e H do SPED Fiscal assumem papel central para garantir conformidade digital e evitar multas por inconsistência de dados.
Como organizar os registros de bens que estão com terceiros
Explicar que o Fisco utiliza o SPED (Blocos K e H) para cruzar a posse física com a propriedade jurídica.
Detalhar que o Bloco K controla o estoque diário e a produção, enquanto o Bloco H foca no inventário periódico; ambos devem declarar que o bem está em “Posse de Terceiros”.
Alertar que a omissão ou erro no CFOP 5908 cria um “furo” no estoque que pode ser interpretado como venda sem nota.
A correta organização dos registros de bens que estão fisicamente com terceiros, mas juridicamente pertencem à empresa, é um dos pontos mais sensíveis da conformidade fiscal digital.
O Fisco não analisa apenas contratos ou notas fiscais isoladas. Ele utiliza o SPED, especialmente os Blocos K e H, para cruzar a posse física com a propriedade jurídica.
Quando esses registros não estão alinhados, o risco de autuação é imediato.
Do ponto de vista fiscal:
- Posse física → onde o bem está
- Propriedade jurídica → de quem é o bem
Bens enviados em comodato, locação ou HaaS:
- Saem fisicamente do estabelecimento
- Permanecem como ativo da empresa remetente
O SPED é o instrumento usado para verificar se essa lógica está sendo respeitada.
O Bloco K é utilizado para demonstrar:
- Movimentações diárias
- Controle de estoque
- Consumo e produção
- Situação física dos bens
Quando um bem sai com CFOP 5908:
- Ele não pode ser tratado como consumo
- Não pode ser baixado como venda
- Deve ser identificado como bem em posse de terceiros
Se o bem “desaparece” do estoque sem justificativa:
- O sistema identifica um rombo de estoque
- O Fisco pode interpretar como saída sem nota
- A presunção automática é de venda não tributada
O Bloco H representa o inventário periódico, normalmente levantado ao final do exercício. Mesmo fora do estabelecimento:
- O bem deve constar no inventário
- Deve estar classificado como “em posse de terceiros”
- O valor contábil deve permanecer íntegro
Se o bem:
- Saiu com CFOP 5908
- Mas não aparece no Bloco H
- Ou aparece como baixado
O Fisco pode concluir que houve:
- Saída definitiva
- Omissão de ativo
- Inconsistência patrimonial
Erros nesse alinhamento são frequentemente detectados em auditorias eletrônicas.
Reforma Tributária: o que muda para o CFOP 5908 em 2026?
A Reforma Tributária brasileira inaugura, a partir de 2026, um novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado na substituição gradual de PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Leia também: “Reforma Tributária e notas de serviço: o fim do ISS muda o quê na NFS-e?”.
Embora o CFOP 5908 continue existindo como código operacional de classificação, o ambiente fiscal que o cerca muda profundamente.
A principal transformação não está no código em si, mas na forma como as remessas sem faturamento serão rastreadas, validadas e cruzadas digitalmente.
Se aprofunde mais no tema: “Modelo de nota fiscal com IBS e CBS: o que muda na emissão dos novos tributos”
Impacto da não cumulatividade plena no ativo imobilizado
A não cumulatividade plena, pilar do novo sistema de tributação com IBS e CBS, representa uma mudança estrutural no tratamento dos bens de capital e, especialmente, do ativo imobilizado utilizado em modelos como locação, comodato estratégico e HaaS.
Diferentemente do modelo atual, marcado por restrições, exceções e discussões sobre creditamento, a lógica da Reforma é garantir que o crédito dos tributos pagos na aquisição do bem seja preservado em todas as etapas da cadeia.
No novo regime:
- O crédito de IBS e CBS tende a ser financeiro, e não mais limitado por natureza da operação
- Bens destinados ao ativo imobilizado passam a integrar plenamente a lógica de creditamento
- A distinção entre bem para venda e bem para uso perde relevância para fins de crédito
Isso favorece diretamente empresas que:
- Compram equipamentos para locação
- Operam com infraestrutura própria
- Mantêm grandes volumes de ativos em circulação com terceiros
O investimento deixa de ser um custo tributário escondido e passa a ser recuperável ao longo da cadeia.
Você sabe “O que é a não cumulatividade plena da Reforma Tributária?‘
A tributação no destino e o rastreamento eletrônico pelo Comitê Gestor
A adoção da tributação no destino, um dos pilares do novo modelo com IBS e CBS, altera profundamente a forma como o Fisco acompanha as operações.
A lógica deixa de ser apenas declaratória e passa a ser transacional e rastreável, com monitoramento centralizado pelo Comitê Gestor.
Nesse novo cenário, movimentações sem imposto, como as remessas amparadas pelo CFOP 5908, estarão sob fiscalização significativamente mais rigorosa, justamente para evitar “vendas disfarçadas”.
Ficou na dúvida? Confira: “Tributação no destino: o que isso significa?”
Conclusão: o CFOP 5908 é o seu aliado na organização de patrimônio
A gestão profissional do CFOP 5908 é indispensável para empresas que tratam o ativo imobilizado de forma estratégica. O CFOP 5908 não é um detalhe operacional nem um simples campo da nota fiscal. Ele é um instrumento estratégico de organização patrimonial, conformidade fiscal e proteção jurídica.
Ele evita passivos fiscais ocultos, assegura conformidade com o SPED e prepara a empresa para um ambiente tributário mais tecnológico e rigoroso a partir de 2026.
Ignorar sua correta aplicação é assumir riscos desnecessários em um cenário de fiscalização cada vez mais automatizada.
2026 não marcará o início da fiscalização digital, mas o fim da tolerância com operações mal documentadas — e o CFOP 5908 é o seu ponto de partida.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5908
Posso usar o 5908 para enviar insumos consumíveis?
Não. O CFOP 5908 é exclusivo para bens do ativo imobilizado. Insumos consumíveis caracterizam saída definitiva.
Qual o código de retorno do comodato?
O retorno do bem deve ser documentado com CFOP 1908, referenciando a nota de saída original.
O CFOP 5908 dá direito a crédito de ICMS?
Não. Por não haver destaque do imposto, não há crédito a ser apropriado.
Leia também: “Como ficará o crédito de imposto na Reforma Tributária?”
Como a ClickNotas facilita a gestão do CFOP 5908?
A Clicknotas é uma aliada estratégica da gestão fiscal da sua empresa. A ClickNotas facilita a gestão do CFOP 5908 ao permitir:
- Parametrização correta do CFOP, evitando escolhas genéricas ou incorretas
- Configuração de CSTs de PIS e COFINS zerados, eliminando tributação indevida
- Descrições padronizadas e claras, fundamentais para fiscalizações eletrônicas
Isso reduz drasticamente erros comuns como:
- Presunção de venda
- Incidência indevida de tributos
- Inconsistências entre nota e SPED
