O que é NCM?
A NCM é um código de oito dígitos utilizado para classificar mercadorias no Mercosul, que inclui países como Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e outros associados. Criada em 1995, ela é baseada no Sistema Harmonizado (SH), um padrão internacional que facilita a identificação de produtos no comércio global.
Cada código NCM descreve um produto específico, desde matérias-primas até bens manufaturados. Por exemplo, o código para “café torrado” é diferente do código para “café em grão”. Essa padronização ajuda a organizar o comércio, calcular impostos e monitorar transações comerciais.
Para que o NCM serve?
O NCM tem diversas funções importantes no comércio nacional e internacional:
- Identificação de produtos: permite que empresas, governos e aduanas saibam exatamente qual é o produto comercializado.
- Cálculo de tributos: define quais impostos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS) devem ser aplicados a cada mercadoria.
- Controle estatístico: ajuda governos a coletar dados sobre importação e exportação.
- Regulamentação: facilita a aplicação de normas específicas, como licenças de importação ou barreiras comerciais.
Quer saber mais sobre a tabela NCM? Leia agora: “Tabela NCM: o guia completo”.
Qual a função do NCM na nota fiscal e no comércio?
Na emissão de uma nota fiscal, o NCM é obrigatório para identificar os produtos ou serviços comercializados. Ele deve ser informado no campo específico da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), garantindo que os tributos sejam calculados corretamente e que a operação esteja em conformidade com a legislação.
No comércio exterior, o NCM é usado para:
- Determinar alíquotas de impostos de importação e exportação.
- Identificar restrições ou incentivos fiscais para certos produtos.
- Facilitar a comunicação entre países, já que o código é reconhecido internacionalmente.
Saiba mais sobre o assunto em: “NCM e nota fiscal: qual a relação?”.
Quem é obrigado a usar o NCM?
O uso do NCM é obrigatório para:
- Empresas que emitem notas fiscais: toda empresa que comercializa produtos e emite NF-e deve incluir o código NCM.
- Importadores e exportadores: o NCM é essencial para operações de comércio exterior, já que as aduanas exigem a classificação correta.
- Contribuintes de impostos como ICMS e IPI: quem paga esses tributos precisa informar o NCM para cálculos fiscais.
MEIs (Microempreendedores Individuais) que emitem notas fiscais de produtos também devem usar o NCM, embora em algumas situações de serviços o uso possa não ser exigido.
Quais tributos estão ligados ao código NCM?
O código NCM está diretamente relacionado à apuração de diversos tributos federais e estaduais. A correta classificação fiscal de um produto influencia diretamente no cálculo e recolhimento dos seguintes impostos:
ICMS, IPI, PIS, COFINS
- CMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Tributo estadual aplicado sobre a movimentação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação. A alíquota pode variar de acordo com o estado e o tipo de produto, conforme definido pela tabela NCM. - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Imposto federal que incide sobre produtos industrializados nacionais e importados. A alíquota é determinada com base na NCM e impacta diretamente o preço final ao consumidor. - PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
São contribuições federais incidentes sobre a receita bruta das empresas. Determinados códigos NCM possuem tratamentos diferenciados, como alíquotas reduzidas ou regimes de apuração específicos (cumulativo ou não cumulativo).
Importante: Uma classificação incorreta do NCM pode levar à tributação indevida, à perda de benefícios fiscais e até à aplicação de multas por parte da Receita Federal ou das secretarias estaduais da Fazenda.
Tabela NCM
A Tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma lista padronizada de códigos que classificam todos os produtos comercializados no Brasil e nos países do Mercosul.
Cada item recebe um código de 8 dígitos, que define sua natureza e composição, sendo crucial para o cálculo de impostos, o preenchimento de notas fiscais e a regulamentação do comércio exterior.
No Brasil, a tabela é mantida pela Receita Federal e pode ser consultada em sites oficiais ou ferramentas de gestão fiscal.
Alguns exemplos de códigos NCM:
- 0805.10.00: Laranjas frescas.
- 8703.23.90: Veículos automóveis com motor de cilindrada entre 1.500 e 3.000 cm³.
- 0901.11.10: Café em grão, não torrado.
Para encontrar o código correto, é recomendável usar sistemas de busca ou consultar a tabela completa. Erros na escolha do NCM podem causar problemas fiscais, como rejeição de notas fiscais.
Confira também: “CFOP: o que é, para que serve e tabela”.
O que acontece se o NCM for informado incorretamente?
Informar o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de forma incorreta em documentos fiscais pode acarretar diversas penalidades e complicações para as empresas. Abaixo, destacamos as principais consequências:
- Multas e Penalidades
- Multa de 1%: classificar o NCM de forma errada pode gerar multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria (mínimo de R$ 500).
- Multa de R$ 5.000: informações incorretas ou ausência do NCM no Conhecimento de Embarque podem gerar multa fixa de R$ 5.000.
- Multa de até 15%: NCM errado na Licença de Importação pode resultar em multa de até 15% sobre o valor da mercadoria, além da penalidade adicional de 1%.
- Implicações Operacionais
- Rejeição de nota fiscal: códigos inválidos levam à rejeição da NF pela Receita Federal.
- Retenção de mercadorias: produtos importados podem ser retidos ou devolvidos se houver erro no NCM.
- Cobrança retroativa: o Fisco pode cobrar tributos não pagos, com juros e multas, em operações passadas.
- Como evitar erros
- Atualize sua base: revise periodicamente os NCMs utilizados.
- Use fontes oficiais: consulte sempre a tabela da Receita Federal
- Busque apoio técnico: em caso de dúvida, procure especialistas ou consulte a Receita.
Conclusão
Agora que você entende o que é o NCM, sua importância e como ele funciona, está mais preparado para lidar com notas fiscais e operações comerciais.
Usar o código correto é essencial para evitar problemas fiscais e garantir que sua empresa esteja em dia com as obrigações tributárias.
Se quiser aprofundar seus conhecimentos, explore os artigos mencionados ao longo do texto ou consulte um contador para orientações personalizadas. Com o NCM bem aplicado, você simplifica a gestão fiscal e mantém seu negócio no caminho certo!
