Nota fiscal com item isento: como declarar corretamente e não gerar autuações

A correta emissão de uma nota fiscal vai além de informar produtos, valores e impostos. Ela exige atenção especial aos detalhes que podem parecer simples, como o preenchimento de itens isentos de tributos, especialmente o ICMS. Um erro nesse tipo de operação pode resultar não apenas na rejeição da NF-e, mas também em autuações fiscais, malha fina e inconsistências no SPED.

Por isso, entender o que caracteriza um item isento, quais campos precisam ser preenchidos corretamente e como essa informação é interpretada pela Sefaz e pelos sistemas de escrituração é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação fiscal.

Neste conteúdo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre nota fiscal com item isento, incluindo como identificar produtos isentos, como preencher corretamente os campos obrigatórios e quais são as consequências de erros nessa etapa. Se a sua empresa lida com produtos ou serviços com isenção parcial ou total de ICMS, esse guia é indispensável.

Como regularizar uma nota fiscal rejeitada: principais motivos e o que fazer

A emissão de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) envolve diversos campos obrigatórios, validações automáticas e cruzamentos fiscais. Por isso, é comum que empresas, mesmo com processos organizados, enfrentem a temida rejeição da nota pela Sefaz.

Quando isso acontece, o documento fiscal não tem validade jurídica, não pode ser utilizado em operações comerciais e precisa ser corrigido e reenviado.

O problema é que, muitas vezes, o emissor não entende o motivo da rejeição ou demora para agir, o que pode gerar atrasos na entrega, problemas contábeis, ruptura de estoque e até penalidades fiscais.

Este guia completo vai te mostrar por que uma nota fiscal pode ser rejeitada, como identificar a falha, o que fazer para corrigir e como prevenir que isso se repita.

Penalidades por não emissão ou omissão de nota fiscal: o que sua empresa precisa evitar

Emitir nota fiscal não é apenas uma formalidade burocrática é uma obrigação legal que protege tanto a empresa quanto o cliente e o próprio sistema tributário. No entanto, muitas empresas ainda cometem o erro de não emitir ou omitir notas fiscais, seja por desconhecimento, negligência ou, em casos mais graves, tentativas de sonegação.

As consequências dessa prática vão muito além de advertências. Estamos falando de multas pesadas, bloqueios do CNPJ, impedimentos operacionais e até penalidades criminais que podem comprometer seriamente a saúde e a reputação do negócio.

Se você é empreendedor, contador, ou responsável pelo setor fiscal da empresa, este artigo é leitura obrigatória.

Como funciona a nota fiscal de entrada: quando usar e como registrar corretamente

Em um cenário empresarial cada vez mais exigente em termos de conformidade fiscal, a gestão precisa ir além das obrigações mais visíveis, como a emissão de notas fiscais de venda. Há processos igualmente essenciais que, embora menos discutidos, são fundamentais para a regularidade tributária.

É o caso da nota fiscal de entrada, um documento muitas vezes negligenciado, mas que desempenha um papel estratégico no controle das operações internas e na relação com o Fisco.

Muitas empresas ainda têm dúvidas sobre quando utilizar a nota de entrada, como emiti-la corretamente e quais são os impactos de um registro mal executado. Se essa é a sua realidade, este conteúdo foi feito para você.

A seguir, vamos explorar em profundidade o que é a nota fiscal de entrada, em quais situações ela deve ser aplicada e qual é a forma correta de registrá-la, sempre com foco em clareza, segurança fiscal e aderência às normas legais.

Como cancelar uma nota fiscal eletrônica: prazos, regras e implicações legais

Emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma obrigação comum para empresas que realizam vendas de produtos ou serviços. No entanto, nem sempre as informações lançadas estão corretas, o que pode gerar a necessidade de cancelamento da nota.

Embora o processo pareça simples, ele envolve regras específicas, prazos legais e possíveis implicações fiscais que precisam ser compreendidos com atenção.

Neste guia completo, você vai entender em quais situações o cancelamento é permitido, como realizá-lo de forma correta, quais são os prazos legais e quais penalidades podem ocorrer caso a nota não seja cancelada dentro do tempo exigido.

Se você emite notas fiscais e quer evitar problemas legais ou prejuízos financeiros, este conteúdo é para você.

Quais obrigações fiscais sua PME precisa cumprir além da emissão de nota fiscal

Emitir nota fiscal corretamente é um passo importante para manter uma PME legalizada, mas não é, nem de longe, a única obrigação fiscal de uma empresa. Muitas micro e pequenas empresas acreditam que, ao emitir notas regularmente, já estão cumprindo tudo o que precisam em relação ao Fisco.

Na prática, existem várias outras obrigações que precisam ser cumpridas de forma periódica, mesmo no Simples Nacional.

Essas obrigações incluem declarações mensais, escriturações fiscais e contábeis, entrega de documentos digitais, pagamentos de tributos e muito mais. E não cumprir qualquer uma dessas exigências pode resultar em multas automáticas, pendências no CNPJ, bloqueios em sistemas da Receita Federal e até perda de benefícios fiscais.

Se você tem uma empresa ou está pensando em abrir uma, este conteúdo vai ajudar a evitar erros comuns e manter sua PME regularizada.

Como funciona a entrega do DAS e DCTFWeb para empresas optantes pelo Simples Nacional

Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, oferecendo um modelo de tributação unificado e simplificado. No entanto, isso não significa que essas empresas estejam livres de obrigações fiscais.

Duas obrigações que geram dúvidas frequentes entre empreendedores e até mesmo profissionais da área contábil são: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web).

Enquanto o DAS é mais conhecido e faz parte do dia a dia do Simples Nacional, a DCTFWeb ainda causa confusão, especialmente após sua obrigatoriedade se estender também a empresas optantes pelo Simples que tenham funcionários registrados ou retenções de INSS.

Nota fiscal para empresas prestadoras de serviço: o que é obrigatório e o que pode ser personalizado

Emitir nota fiscal de serviço é uma etapa essencial para empresas que atuam no setor de prestação de serviços, tanto para manter a legalidade quanto para garantir transparência nas relações com clientes e o fisco.

Mas, afinal, o que é obrigatório na NFS-e e o que pode ser personalizado de acordo com as necessidades da empresa? Essa dúvida é bastante comum entre empreendedores, profissionais autônomos e até contadores que atuam com empresas optantes pelo Simples Nacional ou outros regimes.

Neste artigo, vamos explicar os campos obrigatórios, as possibilidades de customização e os cuidados legais que devem ser observados na hora de emitir sua nota fiscal de serviços.