Nota fiscal com item isento: como declarar corretamente e não gerar autuações
A correta emissão de uma nota fiscal vai além de informar produtos, valores e impostos. Ela exige atenção especial aos detalhes que podem parecer simples, como o preenchimento de itens isentos de tributos, especialmente o ICMS. Um erro nesse tipo de operação pode resultar não apenas na rejeição da NF-e, mas também em autuações fiscais, malha fina e inconsistências no SPED.
Por isso, entender o que caracteriza um item isento, quais campos precisam ser preenchidos corretamente e como essa informação é interpretada pela Sefaz e pelos sistemas de escrituração é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação fiscal.
Neste conteúdo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre nota fiscal com item isento, incluindo como identificar produtos isentos, como preencher corretamente os campos obrigatórios e quais são as consequências de erros nessa etapa. Se a sua empresa lida com produtos ou serviços com isenção parcial ou total de ICMS, esse guia é indispensável.
Penalidades por não emissão ou omissão de nota fiscal: o que sua empresa precisa evitar
Emitir nota fiscal não é apenas uma formalidade burocrática é uma obrigação legal que protege tanto a empresa quanto o cliente e o próprio sistema tributário. No entanto, muitas empresas ainda cometem o erro de não emitir ou omitir notas fiscais, seja por desconhecimento, negligência ou, em casos mais graves, tentativas de sonegação.
As consequências dessa prática vão muito além de advertências. Estamos falando de multas pesadas, bloqueios do CNPJ, impedimentos operacionais e até penalidades criminais que podem comprometer seriamente a saúde e a reputação do negócio.
Se você é empreendedor, contador, ou responsável pelo setor fiscal da empresa, este artigo é leitura obrigatória.
Operações de prestação e subcontratação: como saber se sua empresa precisa emitir nota fiscal
No ambiente empresarial, a prestação de serviços é uma das atividades mais comuns e, ao mesmo tempo, uma das mais fiscalmente complexas, principalmente quando envolve subcontratação. Saber quem deve emitir a nota fiscal nessas situações, qual o enquadramento legal e quais impostos são devidos pode ser um desafio, especialmente para empresas que atuam em cadeia ou terceirizam parte de suas operações.
Você sabia, por exemplo, que em alguns casos a empresa contratante precisa emitir a nota fiscal em nome do prestador? Ou que a subcontratação de serviços sem o devido respaldo documental pode gerar passivos fiscais e riscos trabalhistas?
Neste conteúdo, vamos esclarecer, de forma prática, detalhada e com base na legislação atual, como funcionam as operações de prestação e subcontratação, quando a emissão da nota fiscal é obrigatória, e qual o passo a passo correto para documentar cada tipo de operação.
Se a sua empresa presta serviços diretamente ou contrata terceiros para executar parte das atividades, entender essas regras é fundamental para evitar riscos fiscais e manter a conformidade com o Fisco.
Quais obrigações fiscais sua PME precisa cumprir além da emissão de nota fiscal
Emitir nota fiscal corretamente é um passo importante para manter uma PME legalizada, mas não é, nem de longe, a única obrigação fiscal de uma empresa. Muitas micro e pequenas empresas acreditam que, ao emitir notas regularmente, já estão cumprindo tudo o que precisam em relação ao Fisco.
Na prática, existem várias outras obrigações que precisam ser cumpridas de forma periódica, mesmo no Simples Nacional.
Essas obrigações incluem declarações mensais, escriturações fiscais e contábeis, entrega de documentos digitais, pagamentos de tributos e muito mais. E não cumprir qualquer uma dessas exigências pode resultar em multas automáticas, pendências no CNPJ, bloqueios em sistemas da Receita Federal e até perda de benefícios fiscais.
Se você tem uma empresa ou está pensando em abrir uma, este conteúdo vai ajudar a evitar erros comuns e manter sua PME regularizada.
Nota fiscal para empresas prestadoras de serviço: o que é obrigatório e o que pode ser personalizado
Emitir nota fiscal de serviço é uma etapa essencial para empresas que atuam no setor de prestação de serviços, tanto para manter a legalidade quanto para garantir transparência nas relações com clientes e o fisco.
Mas, afinal, o que é obrigatório na NFS-e e o que pode ser personalizado de acordo com as necessidades da empresa? Essa dúvida é bastante comum entre empreendedores, profissionais autônomos e até contadores que atuam com empresas optantes pelo Simples Nacional ou outros regimes.
Neste artigo, vamos explicar os campos obrigatórios, as possibilidades de customização e os cuidados legais que devem ser observados na hora de emitir sua nota fiscal de serviços.
Emissão de nota fiscal com antecipação de ICMS: como funciona e quando é obrigatória
A emissão de uma nota fiscal vai além do simples registro de uma venda ou prestação de serviço. Em determinadas operações, é necessário calcular e recolher tributos de forma antecipada, como acontece com o ICMS em muitos estados brasileiros.
A chamada antecipação de ICMS afeta diretamente empresas que realizam compras interestaduais, e-commerces, indústrias e comércios que vendem para consumidores finais fora do estado. E mais: esse recolhimento antecipado pode ser obrigatório mesmo quando não há substituição tributária envolvida.
Neste guia, você entenderá o que é a antecipação de ICMS, em quais situações ela se aplica, como emitir corretamente a nota fiscal e quais são os erros mais comuns que precisam ser evitados.
Automatização da emissão de notas fiscais: quando vale a pena para uma PME
A automatização da emissão de notas fiscais deixou de ser uma exclusividade de grandes empresas e passou a ser uma necessidade real para muitas pequenas e médias empresas (PMEs).
Isso porque, conforme o volume de notas cresce, o processo manual de emissão se torna cada vez mais burocrático, sujeito a erros e caro. Automatizar esse fluxo significa transformar uma tarefa repetitiva em um processo ágil, seguro e integrado à rotina financeira e contábil da empresa.
Mais do que uma questão de comodidade, a automação fiscal é uma decisão estratégica. Ela garante que cada nota seja emitida corretamente, dentro dos prazos, com todos os dados preenchidos de forma padronizada.
O resultado é mais tempo para o empreendedor focar em crescimento, menos riscos de falhas que podem gerar multas e maior confiança na relação com clientes e fornecedores.
Mas, afinal, por que automatizar e em quais pontos isso realmente faz diferença para uma PME?
Nota fiscal para serviços recorrentes: o que é e como funciona?
Os serviços recorrentes estão cada vez mais presentes no dia a dia das empresas e dos consumidores. Plataformas de streaming, softwares SaaS, academias, planos de saúde e até agências de marketing digital trabalham sob esse modelo, que garante previsibilidade de receita para o prestador e praticidade para o cliente.
No entanto, surge uma dúvida muito comum: como funciona a emissão da nota fiscal nesses contratos contínuos? Mesmo que o serviço seja contratado por um período anual ou semestral, a regra fiscal é clara: cada cobrança periódica precisa ser formalizada por uma nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).
Isso porque o imposto incidente, o ISS, é calculado sobre cada prestação realizada. Deixar de emitir a nota fiscal mensal (ou conforme a periodicidade do pagamento) pode gerar multas, glosas e até a suspensão do CNPJ.
Neste guia, você vai entender em detalhes o que caracteriza os serviços recorrentes, como a legislação trata esse modelo e quais cuidados adotar na emissão das notas fiscais para evitar riscos fiscais e manter a conformidade da sua empresa.