Nota fiscal com item isento: como declarar corretamente e não gerar autuações
A correta emissão de uma nota fiscal vai além de informar produtos, valores e impostos. Ela exige atenção especial aos detalhes que podem parecer simples, como o preenchimento de itens isentos de tributos, especialmente o ICMS. Um erro nesse tipo de operação pode resultar não apenas na rejeição da NF-e, mas também em autuações fiscais, malha fina e inconsistências no SPED.
Por isso, entender o que caracteriza um item isento, quais campos precisam ser preenchidos corretamente e como essa informação é interpretada pela Sefaz e pelos sistemas de escrituração é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação fiscal.
Neste conteúdo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre nota fiscal com item isento, incluindo como identificar produtos isentos, como preencher corretamente os campos obrigatórios e quais são as consequências de erros nessa etapa. Se a sua empresa lida com produtos ou serviços com isenção parcial ou total de ICMS, esse guia é indispensável.
Como regularizar uma nota fiscal rejeitada: principais motivos e o que fazer
A emissão de uma nota fiscal eletrônica (NF-e) envolve diversos campos obrigatórios, validações automáticas e cruzamentos fiscais. Por isso, é comum que empresas, mesmo com processos organizados, enfrentem a temida rejeição da nota pela Sefaz.
Quando isso acontece, o documento fiscal não tem validade jurídica, não pode ser utilizado em operações comerciais e precisa ser corrigido e reenviado.
O problema é que, muitas vezes, o emissor não entende o motivo da rejeição ou demora para agir, o que pode gerar atrasos na entrega, problemas contábeis, ruptura de estoque e até penalidades fiscais.
Este guia completo vai te mostrar por que uma nota fiscal pode ser rejeitada, como identificar a falha, o que fazer para corrigir e como prevenir que isso se repita.
Penalidades por não emissão ou omissão de nota fiscal: o que sua empresa precisa evitar
Emitir nota fiscal não é apenas uma formalidade burocrática é uma obrigação legal que protege tanto a empresa quanto o cliente e o próprio sistema tributário. No entanto, muitas empresas ainda cometem o erro de não emitir ou omitir notas fiscais, seja por desconhecimento, negligência ou, em casos mais graves, tentativas de sonegação.
As consequências dessa prática vão muito além de advertências. Estamos falando de multas pesadas, bloqueios do CNPJ, impedimentos operacionais e até penalidades criminais que podem comprometer seriamente a saúde e a reputação do negócio.
Se você é empreendedor, contador, ou responsável pelo setor fiscal da empresa, este artigo é leitura obrigatória.
Erros mais comuns ao emitir uma NF-e: como identificar e corrigir antes de enviar ao fisco
Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) parece uma tarefa simples à primeira vista. No entanto, qualquer profissional que lida com rotinas fiscais sabe: basta um campo preenchido incorretamente para que o documento seja rejeitado pela Sefaz ou, pior, gere multas, retrabalho e dor de cabeça com o Fisco.
A verdade é que, mesmo com o avanço dos sistemas digitais, erros na emissão de NF-e continuam sendo frequentes, especialmente entre empresas que não contam com processos bem estruturados ou integração com a contabilidade.
Se você é empreendedor, gestor financeiro, contador ou responsável pela emissão de notas na sua empresa, continue a leitura e aprenda como evitar os deslizes mais comuns — economizando tempo, dinheiro e protegendo sua operação.
Operações de prestação e subcontratação: como saber se sua empresa precisa emitir nota fiscal
No ambiente empresarial, a prestação de serviços é uma das atividades mais comuns e, ao mesmo tempo, uma das mais fiscalmente complexas, principalmente quando envolve subcontratação. Saber quem deve emitir a nota fiscal nessas situações, qual o enquadramento legal e quais impostos são devidos pode ser um desafio, especialmente para empresas que atuam em cadeia ou terceirizam parte de suas operações.
Você sabia, por exemplo, que em alguns casos a empresa contratante precisa emitir a nota fiscal em nome do prestador? Ou que a subcontratação de serviços sem o devido respaldo documental pode gerar passivos fiscais e riscos trabalhistas?
Neste conteúdo, vamos esclarecer, de forma prática, detalhada e com base na legislação atual, como funcionam as operações de prestação e subcontratação, quando a emissão da nota fiscal é obrigatória, e qual o passo a passo correto para documentar cada tipo de operação.
Se a sua empresa presta serviços diretamente ou contrata terceiros para executar parte das atividades, entender essas regras é fundamental para evitar riscos fiscais e manter a conformidade com o Fisco.
Quais obrigações fiscais sua PME precisa cumprir além da emissão de nota fiscal
Emitir nota fiscal corretamente é um passo importante para manter uma PME legalizada, mas não é, nem de longe, a única obrigação fiscal de uma empresa. Muitas micro e pequenas empresas acreditam que, ao emitir notas regularmente, já estão cumprindo tudo o que precisam em relação ao Fisco.
Na prática, existem várias outras obrigações que precisam ser cumpridas de forma periódica, mesmo no Simples Nacional.
Essas obrigações incluem declarações mensais, escriturações fiscais e contábeis, entrega de documentos digitais, pagamentos de tributos e muito mais. E não cumprir qualquer uma dessas exigências pode resultar em multas automáticas, pendências no CNPJ, bloqueios em sistemas da Receita Federal e até perda de benefícios fiscais.
Se você tem uma empresa ou está pensando em abrir uma, este conteúdo vai ajudar a evitar erros comuns e manter sua PME regularizada.
Como funciona a entrega do DAS e DCTFWeb para empresas optantes pelo Simples Nacional
Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, oferecendo um modelo de tributação unificado e simplificado. No entanto, isso não significa que essas empresas estejam livres de obrigações fiscais.
Duas obrigações que geram dúvidas frequentes entre empreendedores e até mesmo profissionais da área contábil são: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web).
Enquanto o DAS é mais conhecido e faz parte do dia a dia do Simples Nacional, a DCTFWeb ainda causa confusão, especialmente após sua obrigatoriedade se estender também a empresas optantes pelo Simples que tenham funcionários registrados ou retenções de INSS.
Nota fiscal para empresas prestadoras de serviço: o que é obrigatório e o que pode ser personalizado
Emitir nota fiscal de serviço é uma etapa essencial para empresas que atuam no setor de prestação de serviços, tanto para manter a legalidade quanto para garantir transparência nas relações com clientes e o fisco.
Mas, afinal, o que é obrigatório na NFS-e e o que pode ser personalizado de acordo com as necessidades da empresa? Essa dúvida é bastante comum entre empreendedores, profissionais autônomos e até contadores que atuam com empresas optantes pelo Simples Nacional ou outros regimes.
Neste artigo, vamos explicar os campos obrigatórios, as possibilidades de customização e os cuidados legais que devem ser observados na hora de emitir sua nota fiscal de serviços.