Como consultar a inscrição municipal e estadual?

Por que consultar esses dados é importante?

Consultar a inscrição municipal e estadual da sua empresa é mais do que uma simples conferência cadastral. Esses registros são fundamentais para validar a atividade da empresa junto aos órgãos públicos e garantir que ela esteja apta a cumprir suas obrigações fiscais.

Sem essas inscrições ativas e corretas, a empresa pode enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais, recolher tributos corretamente ou participar de processos formais como licitações e contratos públicos.

Além disso, manter essas informações atualizadas evita notificações e autuações por parte da Receita Federal, da Sefaz estadual ou da prefeitura local.

Relação com emissão de notas e regularização fiscal

A inscrição estadual é exigida para emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) quando a empresa comercializa produtos sujeitos ao ICMS. Já a inscrição municipal é obrigatória na emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para quem presta serviços tributados pelo ISS.

Sem esses registros, o sistema emissor pode rejeitar a nota fiscal, impedindo a empresa de faturar legalmente. Isso compromete a operação do negócio e coloca a empresa em situação de risco fiscal.

Saiba tudo que precisa sobre nota fiscal em: “NF-e: Guia completo, tudo que você precisa saber”.

Onde consultar a inscrição estadual?

A inscrição estadual (IE) é administrada pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) dos estados. Por isso, a consulta deve ser feita no site da Sefaz correspondente ao estado onde sua empresa está registrada.

Em alguns casos, o SINTEGRA também pode ser utilizado como alternativa prática para encontrar esse dado.

Sites da Sefaz de cada estado

Cada estado possui um portal próprio onde é possível consultar a inscrição estadual informando o CNPJ da empresa. Veja um exemplo básico de como fazer a consulta:

1. Acesse o site da Sefaz do estado em que sua empresa está cadastrada.
2. Procure a opção de “Consulta de Inscrição Estadual” ou “Consulta Cadastral”.
3. Informe o CNPJ ou a IE da empresa.
4. Preencha o código de verificação (quando solicitado).
5. Visualize os dados da empresa e verifique se a inscrição está ativa.

Também é possível usar o SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) para buscar esses dados em alguns estados. Basta acessar o Sintegra, selecionar o estado e informar o CNPJ.

Saiba mais sobre: “O que é inscrição estadual?”.

Onde consultar a inscrição municipal?

A inscrição municipal (IM) é controlada pelas prefeituras e corresponde ao registro da empresa junto à Secretaria de Finanças do município onde está estabelecida. Esse número é obrigatório principalmente para prestadores de serviços e deve ser mantido sempre atualizado.

Diferente da inscrição estadual, não há um sistema unificado nacional para consulta da IM. Por isso, a busca deve ser feita diretamente no site da prefeitura da cidade onde a empresa está registrada.

Sites das prefeituras e secretarias de finanças

Cada município tem seu próprio portal, mas em geral o caminho para consultar a inscrição municipal segue este padrão:

1. Acesse o site da prefeitura ou da Secretaria de Finanças do seu município.
2. Procure por áreas como “Cadastro Mobiliário”, “Nota Fiscal de Serviço”, “Consulta Cadastral” ou “Serviços ao Contribuinte”.
3. Insira o CNPJ da empresa ou, em alguns casos, o número de inscrição se já souber.
4. Confirme os dados e verifique se a inscrição municipal está ativa.

Se tiver dúvidas ou não encontrar a informação no portal, o ideal é entrar em contato com a prefeitura ou com o setor de atendimento ao contribuinte.

Saiba mais sobre: “O que é inscrição municipal?”.

Como saber se estou com a IE ou IM ativa?

Saber se a sua inscrição estadual (IE) ou municipal (IM) está ativa é fundamental para garantir que a empresa esteja regularizada e possa emitir notas fiscais sem restrições.

Para verificar a situação da IE, acesse o site da Sefaz do seu estado ou use o SINTEGRA. Ao informar o CNPJ ou o número da inscrição, o sistema mostrará a situação cadastral, indicando se está ativa, suspensa, cancelada ou nula.

Já a IM deve ser consultada diretamente no site da prefeitura do município onde sua empresa está registrada. Alguns municípios mostram o status da inscrição após o login com o CNPJ, enquanto outros exigem um contato direto com a Secretaria de Finanças para confirmar a regularidade.

Caso esteja com a inscrição inativa, é importante regularizar a situação o quanto antes, pois isso pode impedir a emissão de notas fiscais e gerar pendências fiscais.

Preciso informar essas inscrições na nota fiscal?

Sim, informar a inscrição estadual ou municipal na nota fiscal é obrigatório, dependendo da atividade exercida pela empresa.

• Inscrição Estadual (IE) deve constar em toda NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) emitida por empresas que comercializam produtos físicos sujeitos ao ICMS.
• Inscrição Municipal (IM) é exigida na NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), emitida por prestadores de serviço sujeitos ao ISS.

Se a empresa não informar esses dados ou preenchê-los incorretamente, a nota pode ser rejeitada pela Sefaz ou pela prefeitura, impedindo a finalização da operação e gerando problemas fiscais.

Conclusão

Consultar a inscrição municipal e estadual mostra que a empresa está ativa e autorizada a operar legalmente, seja no comércio de mercadorias ou na prestação de serviços.

Manter esses dados atualizados e saber onde encontrá-los faz toda a diferença no dia a dia do empreendedor. Por isso, sempre que tiver dúvidas sobre a situação cadastral da sua IE ou IM, consulte os canais oficiais da Sefaz e da prefeitura do seu município.

Se sua empresa precisa emitir NF-e ou NFS-e com segurança e agilidade, o primeiro passo é garantir que essas inscrições estejam ativas e corretas. Isso evita rejeições de notas e problemas com o Fisco, além de transmitir mais profissionalismo em cada operação.