Quem pode ser MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Mas nem todo mundo pode se registrar nessa categoria — é preciso atender a alguns critérios definidos por lei.
A boa notícia é que o processo é simples, rápido e totalmente gratuito. Se você quer saber se pode abrir um MEI, confira os requisitos abaixo.
Critérios para ser um MEI
Para se tornar um Microempreendedor Individual em 2025, é necessário:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00: equivalente a uma média mensal de R$ 6.750,00.
- Atividade permitida: exercer uma das atividades listadas como permitidas para o MEI.
- Sem participação em outra empresa: não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Apenas um funcionário: permitido contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.
- Idade mínima: ser maior de 18 anos ou maior de 16 anos legalmente emancipado.
Atende a esses critérios? Então você já está pronto para dar o próximo passo e abrir seu MEI gratuitamente.
Saiba mais sobre o que o MEI precisa em: “Guia completo do MEI: tudo o que você precisa saber”.
Documentos necessários para abrir um MEI
Abrir um MEI é simples e gratuito, mas você vai precisar ter alguns documentos em mãos para preencher corretamente os dados no Portal do Empreendedor. Não se preocupe: a lista é curta e tudo pode ser feito online.
Confira o que você precisa separar antes de começar:
- CPF e RG (ou outro documento oficial com foto);
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda (se tiver declarado);
- Comprovante de endereço residencial;
- Endereço do local onde você vai trabalhar (caso seja diferente da residência);
- Número de celular válido e e-mail ativo;
- Conta Gov.br com nível prata ou ouro (essencial para concluir o cadastro).
Ter esses dados organizados facilita o processo de abertura e evita erros no preenchimento. Tudo pronto? Então bora para o passo a passo da formalização!
Passo a passo: como abrir um MEI pelo Portal do Empreendedor
Agora que você já sabe quem pode ser MEI e tem os documentos em mãos, chegou a hora de formalizar seu negócio. A abertura do MEI é feita diretamente no site do governo, de forma 100% gratuita e online. Siga o passo a passo abaixo para não errar.
1. Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do governo. Você irá encontrar todas as opções para quem quer se formalizar como MEI.
2. Faça login na sua conta Gov.br
Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”. Você será redirecionado para o login da conta Gov.br. Para continuar, é necessário ter uma conta de nível prata ou ouro.
3. Informe seus dados pessoais
Após fazer login, o sistema vai puxar alguns dados automaticamente. Confirme as informações e preencha o que faltar, como número de celular e e-mail.
4. Escolha a atividade econômica do MEI
Selecione a atividade principal e, se quiser, atividades secundárias. É obrigatório escolher uma atividade da lista oficial permitida para MEI. Confira a lista aqui.
5. Defina o nome fantasia e endereço da empresa
Você pode escolher um nome fantasia para o seu negócio, como será conhecido comercialmente. Depois, informe o endereço da empresa — que pode ser sua residência, se for permitido pela prefeitura da sua cidade.
6. Revise as informações e aceite os termos
Verifique se está tudo certo com seus dados e leia atentamente os termos de adesão. Marque a opção de que concorda e clique para continuar.
7. Gere o CNPJ e o Certificado MEI
Pronto! Em poucos segundos, seu CNPJ será gerado automaticamente. Você poderá fazer o download do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
8. Consulte as obrigações do MEI
Logo após o cadastro, o portal apresenta um resumo com as principais obrigações do MEI, como:
- Pagamento mensal do DAS;
- Entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI);
- Emissão de notas fiscais.
Saiba mais sobre todas as obrigações fiscais do MEI em: “Quais são as obrigações fiscais ao abrir um MEI?”.
Como conseguir um CNPJ?
A boa notícia é que você não precisa de um contador ou pagar nada para conseguir um CNPJ como MEI. Assim que você finaliza o cadastro no Portal do Empreendedor, o sistema gera automaticamente o seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Com o CNPJ, você também recebe dois documentos importantes:
- O CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que comprova a formalização do seu negócio;
- O alvará de funcionamento provisório, válido por tempo determinado, conforme as regras da sua cidade.
Você pode imprimir e guardar esses documentos para apresentar quando for necessário, como na abertura de conta empresarial, emissão de nota fiscal ou solicitação de crédito.
Como emitir nota fiscal MEI?
Após conseguir o CNPJ, você pode emitir nota fiscal como MEI, principalmente quando presta serviços ou vende para empresas (CNPJ). A regra é simples:
- Venda para pessoa jurídica (CNPJ): emissão obrigatória;
- Venda para pessoa física (CPF): emissão opcional, exceto se o cliente pedir.
Desde 2023, a emissão de notas fiscais de serviço para MEIs passou a ser feita em um sistema nacional unificado. Veja como funciona:
- Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
- Faça o cadastro usando a sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- Configure os dados do seu negócio e, depois, clique em “Emitir NFS-e”;
- Preencha os dados do cliente e do serviço prestado;
- Clique em “Emitir” para gerar o documento.
Lembre-se de que, desde o dia 1º de abril de 2025, é obrigatório incluir o Código de Regime Tributário (CRT) 4 nas notas fiscais emitidas por MEIs.
Você também pode usar softwares emissores de notas fiscais, como o ClickNotas, para agilizar esse processo e garantir que tudo esteja conforme as regras fiscais.
Saiba tudo sobre nota fiscal MEI em: “Quando e como emitir nota fiscal para MEI: requisitos e procedimentos“.
Conclusão
Abrir um MEI gratuito é um passo importante para quem quer empreender com segurança, ter um CNPJ, emitir notas fiscais e aproveitar os benefícios da formalização — tudo de forma simples e sem custo.
E para simplificar ainda mais sua rotina, principalmente na hora de emitir notas fiscais, experimente o ClickNotas. Uma plataforma prática, pensada para facilitar a vida do MEI e tornar seus processos fiscais mais simples e profissionais.
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