O que é CFOP e o que significa na nota fiscal?
O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é um código numérico de quatro dígitos que identifica a natureza de uma operação comercial ou de serviço em uma nota fiscal.
Ele é obrigatório em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), sendo usado para descrever o tipo de movimentação, como venda, compra, devolução ou transferência de mercadorias. Criado pela Receita Federal e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o CFOP padroniza essas transações em todo o Brasil.
Na nota fiscal, o CFOP tem um papel crucial: ele informa à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e à Receita Federal qual é a operação realizada, se ela gera impostos (como ICMS, IPI, PIS ou COFINS) e se ocorre dentro do estado, entre estados ou no comércio exterior.
Um CFOP correto garante que a nota seja validada e que a contabilidade da empresa esteja alinhada com as exigências fiscais.
Confira também: “CFOP: o que é, para que serve e tabela”.
Tipos de CFOP
O CFOP é dividido em diferentes categorias, dependendo do tipo de operação. Cada código começa com um dígito que indica se é uma entrada, saída ou outra movimentação específica.
Abaixo, explicamos os principais tipos de CFOP que você vai encontrar na emissão de notas fiscais.
1. Entrada
Os CFOPs de entrada (códigos iniciados por 1, 2 ou 3) são usados quando a empresa recebe mercadorias ou serviços. Eles registram operações como compras de fornecedores, importações ou devoluções de vendas. Exemplos comuns incluem:
- 1.102: compra de mercadoria para revenda, dentro do estado.
- 2.201: devolução de venda, interestadual.
- 3.101: importação de bens.
Esses códigos são essenciais para contabilizar o estoque e os créditos fiscais, como o ICMS, quando aplicável.
2. Saída
Os CFOPs de saída (códigos iniciados por 5, 6 ou 7) representam operações em que a empresa envia mercadorias ou presta serviços, como vendas, exportações ou transferências. Exemplos incluem:
- 5.102: venda de mercadoria para revenda, dentro do estado.
- 6.202: venda de produção própria, interestadual.
- 7.101: exportação de mercadorias.
Esses códigos são usados para calcular os impostos devidos e registrar a saída de produtos do estoque.
3. Devolução
Os CFOPs de devolução indicam a volta de mercadorias, seja por cancelamento de venda ou erro na entrega. Eles podem ser de entrada (ex.: 1.201, devolução de venda dentro do estado) ou saída (ex.: 5.201, devolução de compra). Esses códigos ajudam a corrigir o estoque e os cálculos fiscais, evitando inconsistências.
Por exemplo, se um cliente devolve um produto por defeito, a empresa emite uma nota com o CFOP 1.201 (entrada) para registrar a mercadoria que voltou.
4. Transferência
Os CFOPs de transferência (ex.: 5.949, transferência entre filiais dentro do estado) são usados quando mercadorias são movimentadas entre estabelecimentos da mesma empresa, sem envolver venda.
Esses códigos não geram impostos, mas são importantes para o controle interno de estoque e auditorias fiscais. Por exemplo, uma rede de lojas que move produtos de um depósito para uma filial usa o CFOP 5.949.
Onde inserir o CFOP na nota fiscal?
O CFOP deve ser inserido no campo específico de cada item na Nota Fiscal Eletrônica, dentro da seção de “Detalhamento de Produtos e Serviços”.
Ao emitir a NF-e em um software de gestão fiscal, você verá um campo dedicado ao CFOP ao lado da descrição do produto, quantidade, valor unitário e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Por exemplo, ao emitir uma nota para a venda de um eletrodoméstico, você seleciona o CFOP 5.102 (venda dentro do estado) para cada item vendido. O sistema da Sefaz valida automaticamente o código, rejeitando a nota se ele estiver errado ou ausente.
Por isso, é essencial preencher o campo com atenção, especialmente em operações com múltiplos produtos ou CFOPs diferentes.
Dúvidas sobre nota fiscal? Leia agora: “NF-e: Guia completo, tudo que você precisa saber”.
Como escolher o CFOP correto para cada operação?
Escolher o CFOP certo é fundamental para evitar rejeições de notas fiscais, multas ou problemas com a Sefaz.
O código deve refletir exatamente a operação realizada, considerando fatores como o tipo de movimentação (entrada ou saída), a origem/destino (dentro do estado, interestadual ou exterior) e a natureza do produto ou serviço.
Consultas e boas práticas
Aqui estão algumas dicas para acertar na escolha do CFOP:
- Consulte a tabela CFOP oficial: disponível no site da Receita Federal, do Confaz ou em plataformas como o SINTEGRA, a tabela lista todos os códigos e suas descrições. Por exemplo, o grupo 5.100 é para vendas dentro do estado, enquanto 6.100 é para vendas interestaduais.
- Use softwares de emissão de NF-e: ferramentas como o ClickNotas, sugerem CFOPs automaticamente com base na operação, reduzindo erros.
- Confira a operação: antes de emitir a nota, verifique se o CFOP corresponde ao tipo de transação (venda, devolução, transferência) e ao destino (mesmo estado ou outro).
- Peça ajuda ao contador: para operações complexas, como importações ou isenções fiscais, um contador pode indicar o CFOP correto.
- Teste em ambiente de homologação: simule a emissão da nota em um ambiente de teste para garantir que o CFOP está correto antes de enviar à Sefaz.
Se você trabalha com produtos, também é importante alinhar o CFOP com o NCM para evitar inconsistências fiscais. Precisa da tabela NCM? Consulte agora: Tabela NCM: o guia completo.
Conclusão
O CFOP é um dos pilares da emissão correta de notas fiscais e da gestão tributária no Brasil. Ele garante que cada operação comercial ou prestação de serviço seja classificada adequadamente, evitando problema com a Receita Federal e a Sefaz.
Entender os diferentes tipos de CFOP, saber onde inseri-los na NF-e e escolher o código certo para cada transação é fundamental para manter sua empresa em conformidade fiscal.
