O que é o CFOP 5101 e quando deve ser usado?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico que identifica a natureza de uma circulação de mercadoria ou de uma prestação de serviço. Ele é utilizado em todos os documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e é essencial para que o Fisco compreenda o contexto da operação e defina a tributação aplicável.
O código CFOP 5101 pertence ao grupo de “Vendas de Mercadorias” (Série 5.000) e é especificamente designado para a “Venda de produção do estabelecimento” quando a operação ocorre dentro do mesmo estado (operacão interna).
Em termos simples, ele é usado quando a própria empresa vende um produto que ela mesma fabricou, produziu ou beneficiou para outro contribuinte (pessoa jurídica) localizado no mesmo estado.
Significado de cada dígito do código 5101
A estrutura do CFOP não é aleatória. Cada dígito possui um significado específico que ajuda a categorizar a operação:
- Primeiro Dígito (5): Indica a categoria da operação. O número “5” significa “Vendas de Mercadorias”, ou seja, uma saída de mercadoria com caráter comercial.
- Segundo Dígito (1): Especifica o tipo de operação. O número “1” representa uma “Venda de Produção do Estabelecimento”. Isso a diferencia de outras vendas, como de mercadoria adquirida de terceiros.
- Terceiro Dígito (0): Refere-se ao tipo de participação do destinatário. O “0” indica que se trata de uma “Operação Interna”.
- Quarto Dígito (1): É um dígito de desdobramento. O “1” simplesmente completa a codificação para essa operação específica (venda de produção interna).
Portanto, ao decompor o código 5101, temos: Venda (5) de Produção Própria (1) dentro do mesmo estado (0) – código específico (1).
Definição de “venda de produção do estabelecimento”
O conceito central para o uso do CFOP 5101 é entender o que se enquadra como “produção do estabelecimento”. Não se limita apenas à indústria tradicional. Abrange:
- Industrialização/Fabricação: A empresa transforma matéria-prima em um produto novo, com nova função, nome ou apresentação. Exemplo: Uma fábrica de móveis que transforma madeira em uma cadeira.
- Produção Rural: O produtor rural que cultiva (soja, milho, café) ou cria (gado, frangos, suínos) e vende sua produção.
- Beneficiamento: A empresa realiza um processo que melhora, acondiciona ou reacondiciona o produto, agregando valor. Exemplo: Torrefação e moagem de café, corte e embalagem de carnes.
- Extração: A empresa extrai recursos naturais, como minerais ou produtos florestais, para comercialização.
A chave é que a mercadoria vendida deve ter origem no próprio processo produtivo da empresa vendedora. Se a empresa apenas revender um produto que comprou pronto de um fornecedor, o CFOP 5101 não se aplica.
Contexto de aplicação em operações internas
O termo “Operação Interna” é outro pilar para o uso do 5101. Isso significa que tanto o remetente (vendedor) quanto o destinatário (comprador) devem estar inscritos na mesma Unidade Federada (UF). Por exemplo, uma empresa de São Paulo vendendo para outra empresa de São Paulo.
Se a venda for para um estado diferente (interestadual), o CFOP correto será da Série 6.000 para vendas de produção do estabelecimento, como o CFOP 6101.
Confira todos os códigos CFOP em: “CFOP: o que é, para que serve e tabela”.
Diferença entre CFOP 5101 e outros CFOPs de venda
A confusão entre CFOPs similares é uma das maiores fontes de erro. Vamos comparar o 5101 com os códigos mais comumente confundidos.
CFOP 5101 vs CFOP 5102: comercialização vs consumo
Esta é talvez a diferença mais crítica.
- CFOP 5101 (venda de produção do estabelecimento): Usado quando a mercadoria é vendida para outra empresa (Pessoa Jurídica) que irá comercializá-la (revender) ou utilizá-la como insumo em seu processo industrial. O foco é a continuidade da cadeia produtiva. O destinatário é um contribuinte do ICMS.
- CFOP 5102 (venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros): Usado em duas situações principais(1) A empresa vende um produto que não foi produzido por ela, ou seja, que foi adquirido de um fornecedor para revenda, ou;
(2) A venda é feita para consumo final, ou seja, para uma pessoa física (CPF) ou para uma pessoa jurídica que não irá revender o produto (ex.: um escritório de contabilidade que compra café para uso interno).Neste último caso, mesmo que a empresa tenha fabricado o produto, se o destinatário for utilizá-lo para consumo (e não para revenda), o CFOP 5102 é o mais indicado. - Resumo: 5101 é para produção própria para PJ que vai comercializar; 5102 é para mercadoria de terceiros OU venda para consumo.
CFOP 5101 vs CFOP 5401: operação interna vs interestadual
A diferença aqui é geográfica.
- CFOP 5101: Aplicável a operações internas (dentro do mesmo estado).
- CFOP 5401: Aplicável a vendas interestaduais para contribuinte, ou seja, quando a empresa vende sua produção para uma empresa localizada em outro estado.
A escolha entre 5101 e 5401 impacta diretamente o cálculo do ICMS, pois envolve alíquotas interestaduais e questões de diferencial de alíquota (DIFAL).
Leia agora: “DIFAL: como calcular?”.
CFOP 5101 vs CFOP 5656: venda comum vs setor específico
O CFOP 5656 é um código usado para a venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final.
- CFOP 5101: Venda normal de produção dentro do estado.
- CFOP 5656: Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
Implicações tributárias do CFOP 5101
A correta utilização do CFOP 5101 tem impactos diretos e significativos na apuração de impostos, principalmente no ICMS.
Cálculo do ICMS na operação com CFOP 5101
Em uma operação interna com CFOP 5101, o ICMS é calculado de forma “normal”. A alíquota aplicada é a prevista na legislação do estado de origem para a mercadoria em questão.
A base de cálculo é o valor da mercadoria na operação (valor da venda), acrescido de IPI, se este for cobrado (em operações não-cumulativas, como a maioria das vendas para industriais e comerciantes, o IPI não integra a base do ICMS).
Fórmula Simplificada:
ICMS Próprio = Base de Cálculo (Valor da Mercadoria) x Alíquota Interna do Estado
Por exemplo, se uma indústria vende R$ 10.000,00 em produtos com alíquota de ICMS de 18%, o valor do ICMS será de R$ 1.800,00.
Substituição tributária (ICMS-ST) e o CFOP 5101
A Substituição Tributária (ST) é um regime onde a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é “transferida” para outro contribuinte da cadeia. No caso de operações com CFOP 5101, é muito comum que a venda de produção do estabelecimento esteja sujeita ao ICMS-ST.
Isso ocorre quando a mercadoria é enquadrada no regime de ST por convênios ou protocolos. Nessa situação, o industrial (vendedor) deve calcular e cobrar o ICMS-ST do comprador. O cálculo do ICMS-ST leva em consideração um preço presumido (MVA – Margem de Valor Agregado) definido por lei, que simula o preço final ao consumidor.
Geração de crédito de ICMS para o adquirente
Para o comprador (adquirente), uma nota fiscal com CFOP 5101 geralmente gera crédito de ICMS, desde que a mercadoria seja destinada à comercialização ou industrialização. Isso significa que o ICMS pago ao fornecedor na compra pode ser aproveitado como crédito para compensar o ICMS devido nas vendas futuras.
Esse é um ponto crucial: o uso correto do CFOP 5101 pelo vendedor garante o direito ao crédito fiscal para o comprador, evitando problemas em sua escrituração.
Saiba mais em: “Escrituração fiscal digital: o que é, para que serve e como preparar sua empresa.”
Exemplos práticos de uso do CFOP 5101
Vamos ilustrar com cenários reais para fixar o entendimento.
Indústria de alimentos vendendo para rede de supermercados
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- Cenário: Uma indústria de massas localizada em Minas Gerais fabrica macarrão e vende um lote para uma grande rede de supermercados, também com filial em Minas Gerais.
- Análise: a mercadoria (macarrão) é de produção própria da indústria, o destinatário (supermercado) é uma pessoa jurídica que irá revender o produto, a operação é interna (ambos em MG).
- CFOP correto: 5101.
Fábrica de autopeças fornecendo para distribuidora
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- Cenário: Uma fábrica de velas de ignição no Paraná vende sua produção para uma distribuidora de autopeças localizada no mesmo estado.
- Análise: a mercadoria é produzida pela fábrica, a distribuidora é uma PJ que irá comercializar as peças para oficinas, operação interna no PR.
- CFOP Correto: 5101.
Produtor rural comercializando para cooperativa
- Cenário: Um produtor rural de soja em Goiás vende sua safra para uma cooperativa agrícola goiana.
- Análise: a soja é a produção do estabelecimento rural, a cooperativa é uma PJ que irá processar ou revender o grão, a operação interna em GO
- CFOP Correto: 5101.
Como emitir uma nota fiscal com CFOP 5101
A emissão correta da nota fiscal é fundamental para evitar rejeição pela Sefaz e problemas com o destinatário.
Passo a passo para preenchimento correto da NF-e
Identificação do destinatário
Certifique-se de que o cliente é uma Pessoa Jurídica (CNPJ) inscrita no mesmo estado do emissor.
Natureza da operação
Preencha com uma descrição clara, como “Venda de Produção Própria” ou “Venda para Comercialização”.
CFOP
No item da nota fiscal, selecione o código 5101.
Código da Mercadoria (NCM)
Informe o NCM correto da mercadoria produzida.
Informações do ICMS
Na guia de impostos:
- CST: O Código de Situação Tributária varia. Pode ser 00 (tributada integralmente), 10 (tributada com ST) ou outros, dependendo da mercadoria e legislação
- CFOP: Já preenchido com 5101.
- Alíquota ICMS: Informe a alíquota interna do estado.
- Modalidade de Base de Cálculo do ICMS-ST: Se aplicável, preencha conforme a legislação (ex.: Margem Valor Agregado).
- Alíquota do ICMS-ST e Valor do ICMS-ST: Calcule e preencha se a operação for sujeita à substituição tributária.
- Valor Total da Nota: O sistema deve calcular automaticamente os impostos com base nas informações fornecidas.
Documentação necessária para comprovação fiscal
Para comprovar a legitimidade da operação com CFOP 5101, a empresa deve manter organizada a seguinte documentação:
- Nota fiscal de entrada de matéria-prima: Que comprove a aquisição dos insumos para a produção.
- Livros contábeis: Registro da produção (Ordens de Produção) que demonstrem a transformação da matéria-prima em produto acabado.
- Nota fiscal de venda (CFOP 5101): A própria NF-e emitida.
- Controle de estoque: Que evidencie a baixa dos insumos e o aumento dos produtos acabados.
Esses documentos formam o “rastreio fiscal” da operação e são essenciais em caso de fiscalização.
Setores que mais utilizam o CFOP 5101
Praticamente qualquer empresa que transforme, cultive ou crie produtos utiliza o CFOP 5101.
Indústria de transformação
É o setor que mais emprega este código. Inclui:
- Indústria alimentícia
- Indústria têxtil e de vestuário
- Indústria química e de cosméticos
- Indústria de móveis
- Metalurgia e siderurgia
- Montadoras de veículos
Produção agrícola e pecuária
Produtores rurais (pessoas jurídicas) que vendem sua produção para cooperativas, trading companies ou outras indústrias de processamento utilizam CFOPs da série 5101, muitas vezes com benefícios fiscais específicos (isenção, etc.).
Empresas de beneficiamento
Empresas que não necessariamente fabricam um produto do zero, mas realizam processos de beneficiamento que agregam valor significativo:
- Usinas de açúcar e álcool
- Laticínios
- Frigoríficos
- Empresas de reciclagem que transformam resíduos em matéria-prima secundária
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5101
Posso usar CFOP 5101 para venda para pessoa física?
Geralmente, não. A venda para pessoa física (consumidor final) normalmente utiliza o CFOP 5102, mesmo que a mercadoria seja de produção própria.
A exceção são casos específicos onde a PJ adquire como consumidor final (uso e consumo), mas a regra é clara: 5101 é para operações com PJs que darão continuidade à cadeia econômica.
Qual a diferença entre CFOP 5101 e 1101?
São operações opostas. O CFOP 5101 é para vendas de produção do estabelecimento. O CFOP 1101 é para compras de mercadorias para industrialização. Um representa uma saída (venda), o outro uma entrada (compra).
O que fazer se emitir CFOP 5101 por engano?
Se a nota fiscal já foi autorizada pela Sefaz, o procedimento correto é emitir uma Nota Fiscal Eletrônica de Cancelamento ou uma Nota Fiscal Complementar para corrigir o erro, dependendo da situação.
Se o erro for detectado antes da autorização, basta corrigir o CFOP. É fundamental consultar o contador da empresa para definir a melhor estratégia de correção.
CFOP 5101 precisa de documento fiscal complementar?
Normalmente, não. A própria NF-e é o documento fiscal principal. No entanto, em operações sujeitas a regimes especiais (como o ICMS-ST), podem ser necessárias obrigações acessórias, como a emissão de documentos de acompanhamento (ex.: GNRE para o ICMS-ST), mas não um documento complementar à nota em si.
Erros comuns na utilização do CFOP 5101
Evitar esses erros é prevenir problemas com o Fisco.
Confusão com CFOP 5102 em vendas para CNPJ
O erro mais frequente é usar o CFOP 5102 quando se deveria usar o 5101. Isso acontece quando a empresa vende um produto de sua própria produção para um CNPJ, mas, por desatenção ou configuração errada no sistema, utiliza o código de “mercadoria adquirida de terceiros”.
Isso pode impedir o cliente de aproveitar o crédito de ICMS.
Aplicação incorreta em operações interestaduais
Usar o CFOP 5101 (operacão interna) em uma venda para outro estado. O correto seria usar um código da Série 6.000, como o 6101. Esse erro causa inconsistência na apuração do ICMS interestadual e no DIFAL.
Uso indevido para mercadoria de terceiros
Aplicar o CFOP 5101 na venda de um produto que a empresa não produziu, mas apenas revende. Por exemplo, um supermercado que vende um produto que comprou de um distribuidor deve usar CFOP 5102 ou 5403 (se a venda for interestadual), nunca 5101.
Aspectos contábeis do CFOP 5101
A contabilidade da empresa é diretamente impactada pelo CFOP utilizado.
Registro da receita de venda
A receita bruta da venda com CFOP 5101 é registrada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) como “Receita de Vendas” ou “Receita Bruta”.
Desse valor, são deduzidos os impostos sobre vendas (ICMS, PIS, COFINS) para se chegar à Receita Líquida.
Escrituração dos impostos incidentes
Os impostos gerados na operação (ICMS, PIS, COFINS) são registrados como obrigações a pagar (passivo) no momento da emissão da nota fiscal.
Simultaneamente, são contabilizados como despesas que reduzem a receita bruta.
Impacto no estoque e custo da mercadoria vendida (CMV)
A baixa do estoque do produto acabado é feita pelo seu custo de produção (Custo da Mercadoria Vendida – CMV). O CMV é confrontado com a Receita Líquida para apurar o Lucro Bruto da operação. O uso do CFOP 5101, por representar a venda de um produto de própria produção, está intrinsicamente ligado ao registro correto do CMV.
Outros códigos CFOP relacionados
Conhecer os CFOPs “vizinhos” ajuda a compreender o ecossistema fiscal.
CFOP 5102: venda para consumo
Como já detalhado, usado para vendas de mercadorias adquiridas de terceiros OU para vendas para consumo (PF e PJ consumidora final), mesmo que a mercadoria seja de produção própria.
CFOP 5401: venda interestadual para comercialização
O equivalente interestadual do 5101. Usado quando a venda de produção do estabelecimento é destinada a um contribuinte em outra UF.
CFOP 1101: compra para industrialização
Representa a entrada (compra) de matéria-prima, insumos ou produtos para serem utilizados no processo de industrialização. É a “contrapartida” de entrada para uma futura venda com CFOP 5101.
