O que é o CFOP 1403 e qual o seu significado
O CFOP 1403 deve ser utilizado em notas fiscais de entrada para registrar a compra de mercadorias vindas do mesmo estado quando a finalidade dessa aquisição for a revenda. Ou seja, não se trata de produtos para consumo próprio, industrialização ou imobilização, mas sim de itens comprados com o propósito específico de comercialização.
É muito comum o uso do CFOP 1403 por:
- Lojas de varejo que compram de fornecedores do mesmo estado;
- Distribuidores e atacadistas com operações intraestaduais;
- Marketplaces que compram diretamente de fornecedores localizados na mesma unidade da federação.
Essa classificação correta é crucial, pois determina como o ICMS será calculado, se haverá incidência de DIFAL, e se a empresa poderá se creditar do imposto pago na entrada.
O que significa cada dígito do código 1403?
Assim como todos os CFOPs, o código 1403 é composto por quatro dígitos, e cada um deles representa uma informação importante sobre a natureza da operação:
- 1: significa que a operação é interna (compra dentro do estado)
- 4: significa que a mercadoria está sujeita à ST
- 03: significa que a compra é para comercialização
Dessa forma, o CFOP 1403 define a operação de compras de mercadorias destinadas à revenda quando sujeitas à substituição tributária do ICMS.
Definição de compra para comercialização intraestadual
A compra para comercialização ocorre quando a empresa adquire um item com o objetivo de revendê-lo sem modificações ou transformação física, mantendo a natureza do produto original.
E quando essa compra é feita de um fornecedor localizado no mesmo estado da federação, trata-se de uma operação intraestadual, que deve ser classificada como CFOP 1403.
Exemplos de situações que utilizem o CFOP 1403:
- Uma loja de calçados de Minas Gerais compra tênis de um fornecedor localizado em Minas Gerais ;
- Uma papelaria em São Paulo adquire materiais escolares de uma indústria localizada em São Paulo.
Atenção: se a mercadoria adquirida for para uso próprio (e não para revenda), mesmo que venha do mesmo estado, o CFOP correto não será o 1403.
Confira todos os códigos CFOP em: “CFOP: o que é, para que serve e tabela”.
Quando usar o CFOP 1403: cenários e aplicações
O CFOP 1403 deve ser utilizado sempre que houver entrada de mercadorias adquiridas do mesmo estado da federação, com o objetivo de revenda. Essa operação caracteriza uma compra intraestadual para comercialização, exigindo um tratamento contábil e tributário adequado.
Saber exatamente quando aplicar esse código evita erros na emissão de notas fiscais, reduz riscos de autuação e garante a consistência da escrituração perante o Fisco.
Exemplos práticos de operações com CFOP 1403
Para facilitar o entendimento, veja a seguir alguns exemplos comuns do uso correto do CFOP 1403 em diferentes tipos de negócio:
- Exemplo 1: uma loja de eletrônicos em São Paulo compra 200 unidades de fones de ouvido de um distribuidor situado também em São Paulo, com o objetivo de vendê-los no varejo.
CFOP correto: 1403 - Exemplo 2: uma empresa de suplementos alimentares com sede no Rio de Janeiro adquire lotes de proteína em pó de um fabricante localizado no Rio de Janeiro, com a finalidade de revenda.
CFOP correto: 1403 - Exemplo 3: uma papelaria de Goiás comprou cadernos e materiais escolares de uma indústria de Goiás. As mercadorias serão revendidas durante a volta às aulas.
CFOP correto: 1403
Compra de mercadoria do mesmo estado para revenda
O ponto-chave para usar o CFOP 1403 corretamente está em duas variáveis:
- Origem da mercadoria: o fornecedor está localizado no mesmo estado (operação intraestadual);
- Finalidade da aquisição: a mercadoria será comercializada (revendida), e não usada para consumo interno, industrialização ou ativo imobilizado.
Leia também: “Nota fiscal para empresas de comércio: quais cuidados tomar com CFOP, NCM e tributação”.
Como registrar uma nota fiscal de entrada com CFOP 1403
Emitir e escriturar corretamente uma nota fiscal de entrada com o CFOP 1403 é essencial para garantir a legalidade da operação e a integridade das informações declaradas ao Fisco.
O CFOP 1403, como vimos, é aplicado quando uma empresa adquire mercadoria do mesmo estado com finalidade de revenda, caracterizando uma compra intraestadual para comercialização.
A seguir, veja como preencher a NF-e corretamente e quais são os erros mais comuns que devem ser evitados.
Passo a passo para preenchimento correto da NF-e
- Tipo de operação e natureza da operação
- Tipo de operação: Entrada
- Natureza da operação: Compra para comercialização – operação intraestadual
Esse campo pode variar conforme o sistema emissor, mas a descrição deve refletir claramente a finalidade da compra.
- CFOP:
- Selecione CFOP 1403 – Compra para comercialização originada de outro estado.
- Dados do fornecedor (remetente):
- Certifique-se de que o CNPJ, Inscrição Estadual e UF do remetente estejam corretos.
- A UF deve ser do mesmo estado do destinatário, pois o CFOP 1403 só é usado em operações intraestaduais.
- Dados do destinatário (sua empresa):
- Informar corretamente CNPJ, IE, endereço e UF da empresa adquirente.
- Produtos e mercadorias:
- Descrever detalhadamente cada item adquirido: nome, código interno, NCM, CST, unidade, quantidade, valor unitário e total.
- Informar a finalidade comercial no campo de observações, se necessário.
- Base de cálculo e valores:
- Certifique-se de que os valores de base de cálculo, ICMS, frete, seguro, IPI (se aplicável) estejam preenchidos corretamente.
- Informações complementares:
- Indicar a finalidade da operação e eventuais dados fiscais exigidos pela legislação estadual.
- Exemplo: “CFOP 1403 – Compra de mercadoria para revenda, operação intraestadual.”
- Verificação e transmissão:
- Antes de transmitir, valide a nota no seu emissor e revise todos os campos.
- Após aprovação pela Sefaz, arquive o XML e DANFE conforme exigência fiscal.
