O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e outros associados).
Criada em 1995, ela organiza produtos em códigos numéricos padronizados, facilitando a identificação de itens no comércio nacional e internacional.
O NCM é baseado no Sistema Harmonizado (SH), um padrão global desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Ele foi adaptado para atender às necessidades específicas do Mercosul, garantindo uniformidade na classificação de mercadorias.
Para que o NCM serve?
O código NCM tem várias funções importantes:
- Comércio exterior: Facilita a negociação e o controle de mercadorias em importações e exportações.
- Tributação: Define quais impostos incidem sobre um produto, como ICMS, IPI, PIS e COFINS.
- Estatísticas: Permite a coleta de dados sobre o comércio, ajudando governos e empresas a analisarem mercados.
- Regulamentação: Ajuda a identificar produtos sujeitos a normas específicas, como licenças de importação ou restrições.
Por exemplo, ao importar um celular, o NCM correto garante que os impostos sejam calculados adequadamente e que o produto passe pela alfândega sem problemas.
O que é a Tabela NCM?
A Tabela NCM é o documento oficial que lista todos os códigos NCM disponíveis, organizados por categorias de produtos. Ela é dividida em capítulos, seções e subseções, abrangendo desde matérias-primas até produtos manufaturados.
Cada código NCM corresponde a um tipo específico de mercadoria, como alimentos, eletrônicos ou vestuário. A tabela é atualizada periodicamente para refletir mudanças no mercado, novas tecnologias e acordos comerciais.
Saiba mais sobre o assunto em: “NCM: o que é, para que serve e tabela”.
Vínculo com o comércio exterior
O NCM é indispensável no comércio exterior. Ele é usado em documentos como a Declaração de Importação (DI), a Declaração Única de Exportação (DUE) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Um código NCM incorreto pode gerar atrasos na liberação de mercadorias, multas ou até a apreensão de produtos na alfândega.
Por exemplo, um exportador de café precisa informar o NCM correto para que o produto seja classificado adequadamente no país de destino, evitando problemas com tributação ou regulamentações locais.
Como funciona a estrutura do código NCM?
O código NCM é composto por 8 dígitos, divididos em grupos que indicam a categoria e a especificidade do produto. Entender essa estrutura é fundamental para usar a tabela corretamente.
Significado dos dígitos e como interpretar
Os 8 dígitos do NCM são organizados da seguinte forma:
- Primeiros 2 dígitos: representam o capítulo da tabela NCM (ex.: 09 para café, chá e especiarias).
- Próximos 2 dígitos: indicam a posição dentro do capítulo (ex.: 0901 para café).
- 5º e 6º dígitos: detalham a subposição (ex.: 090111 para café não torrado).
- 7º e 8º dígitos: especificam ainda mais o produto (ex.: 09011100 para café não torrado, não descafeinado).
Essa estrutura permite que produtos semelhantes sejam agrupados, mas com detalhes que diferenciam, por exemplo, café torrado de café não torrado.
Quais tributos estão ligados ao código NCM?
O NCM é diretamente ligado à aplicação de diversos tributos no Brasil. A escolha do código correto impacta o cálculo de impostos e evita problemas fiscais. Veja como o NCM se relaciona com os principais tributos no Brasil:
ICMS, IPI, PIS, COFINS
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): varia conforme o estado e o tipo de produto. O NCM ajuda a determinar a alíquota correta.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre produtos industrializados, e o NCM define se o item está sujeito a esse imposto e qual é a alíquota.
- PIS e COFINS: contribuições sociais que também dependem da classificação do produto. O NCM ajuda a identificar as regras aplicáveis.
- Imposto de Importação (II): no comércio exterior, o NCM determina a alíquota do II, que varia conforme o produto.
Por exemplo, o NCM de um eletrônico pode indicar uma alíquota de IPI mais alta do que a de um alimento, devido à natureza do produto.
Onde o NCM é usado e quem deve aplicar?
O NCM é amplamente utilizado em processos fiscais, logísticos e comerciais. Ele é obrigatório em diversos contextos, especialmente para empresas que emitem notas fiscais ou realizam operações de comércio exterior.
Nota fiscal, SPED, impostos e tributações
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): o NCM deve ser informado em cada item da nota para garantir a correta tributação.
- SPED (Sistema Público de Escrituração Digital): o NCM é parte das informações enviadas ao fisco, como no SPED Fiscal e Contribuições.
- Gestão tributária: empresas usam o NCM para planejar e calcular impostos, garantindo conformidade com a legislação.
- Logística e transporte: o NCM ajuda a identificar produtos em processos de transporte e armazenamento, especialmente em operações internacionais.
Quem deve usar o NCM? Todas as empresas que comercializam produtos, emitem notas fiscais ou operam no comércio exterior, incluindo indústrias, distribuidores, varejistas e importadores/exportadores.
Dúvidas sobre nota fiscal? Leia agora: “NF-e: Guia completo, tudo que você precisa saber“.
Como consultar o NCM correto para um produto?
Escolher o NCM certo é crucial para evitar erros fiscais e problemas no comércio. Existem várias formas de consultar o código correto, desde a tabela oficial até ferramentas digitais.
Tabela oficial
A Tabela NCM oficial está disponível no site da Receita Federal. Ela é organizada por seções e capítulos, permitindo a busca manual por categorias de produtos. No entanto, a tabela pode ser complexa para quem não está familiarizado com a estrutura.
Ferramentas oficiais e melhores práticas
Para facilitar a consulta, utilize estas ferramentas e práticas:
- Siscomex: o Sistema Integrado de Comércio Exterior oferece acesso à tabela NCM e outras informações sobre importação/exportação.
- Sites especializados: portais como o da Fazenda e plataformas de contabilidade oferecem buscadores de NCM.
- Softwares de gestão: sistemas ERP, integram ferramentas de busca de NCM, agilizando o processo.
- Consultoria especializada: para produtos complexos ou novos no mercado, consultar um contador ou despachante aduaneiro pode evitar erros.
Dica: Sempre verifique a descrição completa do NCM na tabela para garantir que ela corresponde exatamente ao produto. Em caso de dúvida, consulte a Receita Federal ou um profissional.
Erros comuns na escolha do NCM e como evitá-los
Escolher o NCM errado pode gerar multas, atrasos na alfândega e até problemas judiciais. Conheça os erros mais comuns e como preveni-los:
- Classificação genérica: usar um NCM amplo demais, como “outros produtos”, em vez de um código específico.
- Falta de atualização: usar códigos desatualizados, já que a tabela NCM é revisada periodicamente.
- Confusão entre produtos similares: escolher o NCM de um produto parecido, mas com diferenças técnicas (ex.: café torrado vs. não torrado).
- Erro humano: digitar o código errado na nota fiscal ou em sistemas.
Para evitar esses problemas, é fundamental:
- Revisar periodicamente as classificações: garanta que os códigos estejam atualizados.
- Estudar a tabela NCM: compreenda a estrutura e as categorias disponíveis.
- Consultar notas explicativas: elas fornecem informações detalhadas sobre a classificação.
Conclusão
Compreender o que é NCM, como funciona sua estrutura e como consultar o código correto pode economizar tempo, reduzir custos e evitar problemas fiscais. Seja para emitir uma nota fiscal, importar produtos ou planejar tributos, o NCM é a base para processos mais eficientes e conformes.
Agora que você conhece os detalhes, comece a aplicar esse conhecimento no seu negócio! Consulte a tabela oficial, treine sua equipe e, se necessário, busque apoio de profissionais para garantir que tudo esteja em ordem.
