Nota fiscal com item isento: como declarar corretamente e não gerar autuações
A correta emissão de uma nota fiscal vai além de informar produtos, valores e impostos. Ela exige atenção especial aos detalhes que podem parecer simples, como o preenchimento de itens isentos de tributos, especialmente o ICMS. Um erro nesse tipo de operação pode resultar não apenas na rejeição da NF-e, mas também em autuações fiscais, malha fina e inconsistências no SPED.
Por isso, entender o que caracteriza um item isento, quais campos precisam ser preenchidos corretamente e como essa informação é interpretada pela Sefaz e pelos sistemas de escrituração é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação fiscal.
Neste conteúdo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre nota fiscal com item isento, incluindo como identificar produtos isentos, como preencher corretamente os campos obrigatórios e quais são as consequências de erros nessa etapa. Se a sua empresa lida com produtos ou serviços com isenção parcial ou total de ICMS, esse guia é indispensável.
Penalidades por não emissão ou omissão de nota fiscal: o que sua empresa precisa evitar
Emitir nota fiscal não é apenas uma formalidade burocrática é uma obrigação legal que protege tanto a empresa quanto o cliente e o próprio sistema tributário. No entanto, muitas empresas ainda cometem o erro de não emitir ou omitir notas fiscais, seja por desconhecimento, negligência ou, em casos mais graves, tentativas de sonegação.
As consequências dessa prática vão muito além de advertências. Estamos falando de multas pesadas, bloqueios do CNPJ, impedimentos operacionais e até penalidades criminais que podem comprometer seriamente a saúde e a reputação do negócio.
Se você é empreendedor, contador, ou responsável pelo setor fiscal da empresa, este artigo é leitura obrigatória.
Erros mais comuns ao emitir uma NF-e: como identificar e corrigir antes de enviar ao fisco
Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) parece uma tarefa simples à primeira vista. No entanto, qualquer profissional que lida com rotinas fiscais sabe: basta um campo preenchido incorretamente para que o documento seja rejeitado pela Sefaz ou, pior, gere multas, retrabalho e dor de cabeça com o Fisco.
A verdade é que, mesmo com o avanço dos sistemas digitais, erros na emissão de NF-e continuam sendo frequentes, especialmente entre empresas que não contam com processos bem estruturados ou integração com a contabilidade.
Se você é empreendedor, gestor financeiro, contador ou responsável pela emissão de notas na sua empresa, continue a leitura e aprenda como evitar os deslizes mais comuns — economizando tempo, dinheiro e protegendo sua operação.
Emissão de nota fiscal em contingência: o que é, quando usar e como regularizar
A emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) é um processo essencial para o cumprimento das obrigações fiscais de qualquer empresa. Porém, imprevistos acontecem, sistemas saem do ar, há falhas técnicas ou mesmo instabilidades na conexão com a internet.
Nessas situações, é preciso uma alternativa que permita a continuidade das operações sem ferir a legislação: a emissão em contingência.
A chamada nota fiscal em contingência é uma solução emergencial prevista na legislação brasileira que garante que a empresa não fique impedida de vender ou prestar serviços diante de problemas técnicos momentâneos.
No entanto, seu uso exige cuidados específicos, como o cumprimento de prazos e a regularização posterior junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Como funciona a nota fiscal de entrada: quando usar e como registrar corretamente
Em um cenário empresarial cada vez mais exigente em termos de conformidade fiscal, a gestão precisa ir além das obrigações mais visíveis, como a emissão de notas fiscais de venda. Há processos igualmente essenciais que, embora menos discutidos, são fundamentais para a regularidade tributária.
É o caso da nota fiscal de entrada, um documento muitas vezes negligenciado, mas que desempenha um papel estratégico no controle das operações internas e na relação com o Fisco.
Muitas empresas ainda têm dúvidas sobre quando utilizar a nota de entrada, como emiti-la corretamente e quais são os impactos de um registro mal executado. Se essa é a sua realidade, este conteúdo foi feito para você.
A seguir, vamos explorar em profundidade o que é a nota fiscal de entrada, em quais situações ela deve ser aplicada e qual é a forma correta de registrá-la, sempre com foco em clareza, segurança fiscal e aderência às normas legais.
Como cancelar uma nota fiscal eletrônica: prazos, regras e implicações legais
Emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma obrigação comum para empresas que realizam vendas de produtos ou serviços. No entanto, nem sempre as informações lançadas estão corretas, o que pode gerar a necessidade de cancelamento da nota.
Embora o processo pareça simples, ele envolve regras específicas, prazos legais e possíveis implicações fiscais que precisam ser compreendidos com atenção.
Neste guia completo, você vai entender em quais situações o cancelamento é permitido, como realizá-lo de forma correta, quais são os prazos legais e quais penalidades podem ocorrer caso a nota não seja cancelada dentro do tempo exigido.
Se você emite notas fiscais e quer evitar problemas legais ou prejuízos financeiros, este conteúdo é para você.
Quais obrigações fiscais sua PME precisa cumprir além da emissão de nota fiscal
Emitir nota fiscal corretamente é um passo importante para manter uma PME legalizada, mas não é, nem de longe, a única obrigação fiscal de uma empresa. Muitas micro e pequenas empresas acreditam que, ao emitir notas regularmente, já estão cumprindo tudo o que precisam em relação ao Fisco.
Na prática, existem várias outras obrigações que precisam ser cumpridas de forma periódica, mesmo no Simples Nacional.
Essas obrigações incluem declarações mensais, escriturações fiscais e contábeis, entrega de documentos digitais, pagamentos de tributos e muito mais. E não cumprir qualquer uma dessas exigências pode resultar em multas automáticas, pendências no CNPJ, bloqueios em sistemas da Receita Federal e até perda de benefícios fiscais.
Se você tem uma empresa ou está pensando em abrir uma, este conteúdo vai ajudar a evitar erros comuns e manter sua PME regularizada.
Emissão de nota fiscal com antecipação de ICMS: como funciona e quando é obrigatória
A emissão de uma nota fiscal vai além do simples registro de uma venda ou prestação de serviço. Em determinadas operações, é necessário calcular e recolher tributos de forma antecipada, como acontece com o ICMS em muitos estados brasileiros.
A chamada antecipação de ICMS afeta diretamente empresas que realizam compras interestaduais, e-commerces, indústrias e comércios que vendem para consumidores finais fora do estado. E mais: esse recolhimento antecipado pode ser obrigatório mesmo quando não há substituição tributária envolvida.
Neste guia, você entenderá o que é a antecipação de ICMS, em quais situações ela se aplica, como emitir corretamente a nota fiscal e quais são os erros mais comuns que precisam ser evitados.